A Secretaria Municipal de Educação de Araguari divulgou aditivos contratuais que reajustaram o valor pago por quilômetro rodado em três linhas do transporte escolar. A alteração, publicada no Diário Oficial do Município, abrange as rotas 87, 90 e 42 e foi motivada pela necessidade de renovação da frota e pela alta contínua do combustível, segundo a administração.
Os aditivos modificaram de forma expressiva a remuneração por quilômetro nas linhas citadas. Na Rota 87, vinculada ao Contrato nº 091/2022, o valor por quilômetro/dia passou de R$ 3,76 para R$ 6,88. A Rota 90, do Contrato nº 028/2022, teve o índice elevado de R$ 5,43 para R$ 10,70 por quilômetro. Já a Rota 42, atrelada ao Contrato nº 175/2022, registrou aumento de R$ 3,42 para R$ 5,16 por quilômetro percorrido.
Fontes de custeio e atendimento regional
O serviço de transporte escolar atende estudantes e transporta material didático nas áreas rurais e urbanas do município, além de apoiar professores que atuam em escolas do campo. O convênio também abrange estudantes da rede estadual mediante adesão ao Programa de Transporte Escolar (PTE/MG).
Para custear os reajustes, a Prefeitura utilizará diferentes receitas ligadas ao setor educacional: recursos próprios provenientes de impostos municipais, parcelas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por intermédio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), além de convênios estaduais.
Nota oficial da Secretaria Municipal de Educação
Em nota, a Secretaria explicou que a justificativa técnica, legal e financeira para os reajustes está registrada no Processo Administrativo nº 075/2022, disponível no portal da transparência do município. Segundo a pasta, a previsão de reajuste consta no edital do certame e na legislação aplicável, permitindo a aplicação do índice do IPCA após o interregno de um ano.
A nota acrescenta que os autos do processo detalham os critérios de cálculo, a necessidade de substituição dos veículos e o impacto do aumento dos combustíveis, medidas adotadas para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e assegurar a continuidade e a segurança do transporte.
Com a publicação dos aditivos, permanecem vigentes as demais cláusulas contratuais, e o município informou que as rotas continuarão ativas para o calendário letivo regular.
