A Polícia Federal concluiu, em perícia técnica, que houve prática de gestão fraudulenta por parte de ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB) nas aquisições de carteiras do Banco Master, no total de R$ 17,5 bilhões. O laudo, cujo sigilo foi levantado na noite de quinta-feira (10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, reúne análise sobre operações vinculadas à liquidação do Banco Master pelo Banco Central.
Achados da perícia
Segundo o relatório, o BRB dispunha de elementos prudenciais, financeiros e reputacionais sobre o Banco Master que estavam formalmente registrados, mas esses sinais não foram considerados no processo decisório. A perícia afirma que a documentação disponível permite caracterizar, tecnicamente, a ocorrência de gestão fraudulenta na compra das carteiras.
Os peritos detalham que a prática incluiu manipulação da sequência de governança, formalização retrospectiva de controles, desrespeito ao regime de alçadas e manutenção das operações mesmo diante de alertas prudenciais.
Embora a PF tenha avaliado um conjunto de operações que somam R$ 47,8 bilhões, os peritos concentraram a conclusão sobre fraude em 25 aquisições aprovadas pela diretoria colegiada do BRB, que totalizam R$ 17,5 bilhões.
Principais irregularidades apontadas
Falha na due diligence: o BRB não comprovou a realização de investigação estruturada sobre o Banco Master, apesar de sinais de risco de liquidez, capital e modelo de negócio.
Pagamentos antes de pareceres: foram identificadas 22 operações, somando R$ 7,63 bilhões, em que os pagamentos ocorreram antes da emissão de pareceres técnicos, invertendo o fluxo normal de controles internos.
Fracionamento de operações: a perícia aponta que aquisições foram mantidas repetidamente no patamar de R$ 750 milhões para evitar análise consolidada pelo conselho de administração.
Concentração de risco: o BRB concentrou parcela relevante de sua exposição em uma única contraparte, o Banco Master, ampliando o risco institucional das transações.
Responsabilização
O laudo associa a aprovação das carteiras à participação de seis ex-integrantes da diretoria colegiada do BRB, que, segundo os peritos, constam documentalmente como ligados às decisões aprovadas por unanimidade. São eles, com os cargos que ocupavam no banco:
– Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa — Presidente
– Cristiane Maria Lima Bukowitz — Diretora Executiva de Gestão de Pessoas
– Dario Oswaldo Garcia Junior — Diretor Executivo de Finanças e Controladoria
– Luana de Andrade Ribeiro — Diretora Executiva de Controle e Riscos
– Diogo Ilário de Araújo Oliveira — Diretor Executivo de Atacado e Governo
– José Maria Correa Dias Junior — Diretor Executivo de Tecnologia
O diretor jurídico Jacques Mauricio Ferreira Veloso de Melo não foi vinculado às aprovações porque, conforme as atas examinadas, não tinha direito a voto ou estava ausente nas deliberações.
O laudo descreve ainda que os dirigentes participaram de decisões sobre continuidade das operações, novas aquisições, flexibilização de alertas de risco e complementação posterior de documentos.
O processo agora segue com as apurações no âmbito do Supremo Tribunal Federal, conforme os autos cujo sigilo foi retirado.
Fonte: G1
