Resumo: A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (27) o pagamento de um novo lote de ressarcimentos referentes aos saldos do antigo fundo PIS/Pasep. Recebem nesta data os beneficiários que protocolaram o pedido de devolução até 31 de março; quem solicitar até 30 de abril terá o pagamento em 25 de maio, segundo o calendário do governo.
Quem tem direito e como consultar
O pagamento é direcionado a quem possui saldos no fundo PIS/Pasep, fundo que foi utilizado entre 1971 e 1988 para complementar a remuneração de trabalhadores com carteira assinada e servidores. O benefício é distinto do abono salarial pago atualmente.
Para verificar se há valores a receber, o interessado deve acessar o site do REPIS Cidadão (repiscidadao.fazenda.gov.br) ou consultar pelo aplicativo do FGTS. O acesso ao REPIS exige conta gov.br nos níveis prata ou ouro. A plataforma orienta também o procedimento de ressarcimento e fornece instruções específicas para herdeiros em caso de óbito do titular.
Valor médio e prazo para solicitação
O governo informa que o saldo médio disponível é de R$ 2,8 mil por pessoa, valor que varia conforme tempo de trabalho e salário recebido na época e já está corrigido pela inflação. Quem não solicitar o ressarcimento até setembro de 2028 terá os valores definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, perdendo o direito ao saque.
Como encontrar o número do PIS/NIS
O NIS (Número de Identificação Social), que é o mesmo número do PIS, tem 11 dígitos e pode ser localizado em diferentes canais: no extrato do FGTS (app), no Cartão Cidadão, no Meu INSS (aparece como NIT), no CadÚnico e também pela central da Previdência Social pelo telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h).
Como pedir o ressarcimento
O pedido pode ser protocolado em agências da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS. No app, após login, acesse “mais” e depois “ressarcimento PIS/Pasep”, seguindo as orientações para anexar os documentos exigidos.
Se o titular fizer a solicitação, basta documento de identidade oficial. Para herdeiros, são aceitos: certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com relação de dependentes habilitados; declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador; ou autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, quando aplicável.
Pagamento
Após a solicitação, a Caixa analisa o pedido e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será creditado diretamente na conta do interessado na Caixa ou em conta poupança social digital, conforme o calendário oficial.
Contexto histórico
O PIS foi criado em 1970 para incrementar a poupança dos trabalhadores do setor privado; o PASEP foi instituído em seguida para servidores públicos. Em 1975, os recursos foram concentrados no Fundo PIS-Pasep, que deixou de operar em 1988 com a criação do abono salarial atual. Em 2020, cotas não sacadas foram transferidas para o FGTS e, em 2023, para conta única do Tesouro Nacional. Desde então, a Caixa tem recebido pedidos de ressarcimento.
Fonte: G1
