A Prefeitura de Araguari sancionou em 11 de setembro de 2026 a Lei nº 7.281/2026, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Queimadas. A medida estabelece diretrizes para reduzir incêndios urbanos e rurais e resguardar a saúde pública no município.
O prefeito Renato Carvalho Fernandes assinou a lei, mas aplicou veto parcial ao texto aprovado pela Câmara Municipal. O dispositivo vetado foi o inciso IV do artigo 3º, que previa a proibição genérica do emprego de fogo para limpeza de terrenos em toda a cidade. Segundo a justificativa da administração municipal, a proibição ampla conflitaria com normas federais que regulamentam a prática de queima controlada no país. Com o veto, a restrição geral não integra a redação final que entra em vigor.
Ações reforçadas durante a estiagem
A nova política dedica atenção especial ao período de estiagem, identificado pelo município entre os meses de junho e setembro, época caracterizada pelo clima mais seco no Triângulo Mineiro. Nessas datas, a prefeitura prevê intensificação da fiscalização tanto em áreas urbanas quanto em zonas rurais, além de campanhas de conscientização destinadas a escolas e associações de moradores.
Para atuação prática no controle de incêndios, o município detalha a cooperação com equipes de segurança. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar serão mobilizados para ações de resposta rápida e monitoramento de locais com maior risco de ocupação de chamas. A expectativa da administração é proteger reservas ambientais, nascentes e melhorar a qualidade do ar para a população local.
A lei define ainda estratégias e prioridades para prevenção e combate, sem a inclusão do dispositivo vetado que proibiria, de forma genérica, o uso do fogo em lotes. A aplicação do veto foi justificada com base na necessidade de compatibilizar a legislação municipal com as regras nacionais sobre queima controlada.
A norma sancionada passa a orientar as práticas municipais relacionadas à prevenção de queimadas e à coordenação entre órgãos responsáveis pela gestão de riscos e atendimento a emergências.
Fonte: Regionalzao
