Anel Viário Sul receberá fiscalização eletrônica e dispositivos físicos de controle
O acesso ao Anel Viário Sul de Uberlândia, localizado na altura da avenida Serra da Bodoquena, receberá radares de videomonitoramento e a instalação de quatro quebra-molas, conforme anúncio do secretário de Governo de Minas Gerais, Renato Rezende. As medidas visam reforçar a segurança e melhorar o tráfego no trecho que é alvo de recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por possíveis irregularidades nas obras.
Rezende declarou que as providências serão tomadas em conjunto com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), e que as questões jurídicas relativas às construções continuarão sendo analisadas em paralelo. Segundo o secretário, reuniões foram realizadas com a Secretaria de Infraestrutura, a direção-geral do DER-MG e o Ministério Público, e o governador autorizou a aceleração da instalação dos equipamentos que vinham com atraso por motivos técnicos.
O DER-MG confirmou a realização de reunião e de nova vistoria técnica no Anel Viário Sul na quinta-feira (17) para avaliar condições de segurança em trechos da via. O órgão informou que os radares de videomonitoramento serão instalados na avenida Serra da Bodoquena para fiscalizar conversões irregulares e que a previsão é de instalação em até 60 dias.
Também está prevista a colocação de quatro quebra-molas nos entroncamentos com as avenidas Lidormira Borges do Nascimento e Nicomedes Alves dos Santos, sendo dois dispositivos em cada ponto, com prazo estimado de 15 dias para execução.
Rezende afirmou que a avenida passou a funcionar, na prática, como via urbana apesar de estar inserida em rodovia, e disse ter visitado o local no ano passado com o prefeito de Uberlândia para verificar a quantidade de habitações aprovadas. Ainda segundo o secretário, o diretor do DER-MG solicitou estudos para a construção de uma trincheira ou outras soluções no trecho, e que Estado e município pretendem cooperar para resolver o problema.
Na sexta-feira (11), o MPMG, por meio do promotor de Justiça Daniel Marotta Martinez, anunciou a intenção de ajuizar ação contra o Município de Uberlândia e a empresa responsável pelo loteamento Life Botânico II para anular acordo firmado em 2023 que reduziu as obras de acesso ao Anel Viário Sul. O Ministério Público afirma que as intervenções substitutivas têm padrão inferior ao previsto originalmente, que previa a construção de um trevo — depois projetado como rotatória e, em seguida, por uma trincheira.
Segundo o MPMG, a alteração teria sido motivada por redução de custos: em 2021 o trevo foi orçado em R$ 6 milhões (atualizado para R$ 8,33 milhões), enquanto a obra substitutiva custou aproximadamente R$ 2,26 milhões. O Ministério Público aponta imprecisões no Ofício nº 80/2023 do DER-MG, emitido um dia antes da audiência que sustentou a negociação, e ressalta que a autarquia não poderia, segundo sua avaliação, alterar condicionante urbanística municipal sem procedimento próprio.
O DER-MG, em nota, informou que as recomendações do Ministério Público estão sendo analisadas internamente e que o departamento se manifestará dentro do prazo previsto. O órgão reiterou que a obra é acesso a empreendimento particular, de responsabilidade do empreendedor, cabendo ao DER-MG a análise e aprovação técnica do projeto e a fiscalização de sua implantação.
Fonte: Uberlandianofoco
