Quem e o que: O ministro Alexandre de Moraes foi designado, por sorteio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator de uma ação na qual aparece citada sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A ação foi proposta pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pede o fornecimento de registros de visitas ao Senado.
Como funciona o sorteio no STF
A distribuição dos processos no STF é feita a partir do princípio do juiz natural previsto na Constituição. Para resguardar a imparcialidade, o Tribunal usa um sistema eletrônico que realiza a indicação do relator de forma automática, sem deliberação entre ministros. O mecanismo, embora chamado de sorteio, incorpora critérios técnicos e operacionais antes de apontar o gabinete responsável.
Etapa de preparação
Antes do sorteio propriamente dito, servidores da Secretaria Judiciária analisam individualmente cada processo que ingressa no Tribunal — em média 328 por dia — para identificar sua natureza jurídica, a matéria tratada, eventual presença de autoridades com foro por prerrogativa de função e conexões com processos em andamento. Essas informações alimentam o sistema eletrônico e são revistas pelo Gabinete da Presidência antes da distribuição.
Critérios que influenciam a distribuição
Além da preparação, o algoritmo considera o volume de processos de cada gabinete, a existência de casos relacionados, impedimentos legais e exceções previstas no Regimento Interno. Para evitar concentração de trabalho, o sistema reduz a probabilidade de gabinetes mais sobrecarregados receberem novos feitos e aumenta a chance dos mais leves. Gabinetes vagos ou ministros afastados ficam temporariamente fora da distribuição.
Exceções: prevenção, impedimento e regras especiais
A prevenção é uma exceção em que um novo processo conectado a outro já em tramitação é encaminhado automaticamente ao ministro que cuida do caso original; nesse cenário, a parte pode até indicar o destinatário. Se o ministro sorteado declarar impedimento ou suspeição, o processo retorna ao sistema para novo sorteio entre os ministros aptos.
O Regimento Interno prevê ajustes pontuais: a Presidência do STF não participa da distribuição ordinária por exercer funções específicas, a Vice-Presidência também fica de fora quando assume a presidência, e nos 60 dias que antecedem a aposentadoria um ministro deixa de receber novos processos para facilitar a transição do acervo.
Transparência e auditoria
Todas as etapas da distribuição geram registros eletrônicos auditáveis e o resultado fica acessível no sistema de acompanhamento processual do STF. Em 2018, pesquisadores da Universidade de Brasília realizaram auditoria independente ao algoritmo e concluíram que seu comportamento era compatível com uma distribuição equilibrada e estatisticamente aleatória.
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