Governo localiza folga de R$ 19,6 bilhões e usa parte para elevar Bolsa Família
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou ao g1 que o Executivo identificou um espaço fiscal de R$ 19,6 bilhões no orçamento de 2026 e decidiu direcionar parcela desses recursos para reajustar o Bolsa Família. Segundo o ministro, a folga surgiu por revisões para baixo nas projeções de despesas obrigatórias, especialmente na Previdência Social.
Moretti explicou que somente na rubrica de benefícios previdenciários houve redução da projeção de crescimento na ordem de R$ 11,5 bilhões, valor que havia sido previamente reservado e que agora fica disponível para outras finalidades. Além da Previdência, ele citou diminuições projetadas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), em despesas de pessoal e em subsídios, totalizando aproximadamente R$ 19,6 bilhões.
O governo informou que divulgará o detalhamento dessas revisões no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas até quinta-feira, 24 de setembro.
O reajuste anunciado para o Bolsa Família corresponde a cerca de 15,04%, elevando o piso do programa de R$ 600 para R$ 691. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027. O novo valor começará a ser pago em 19 de outubro. Desde o relançamento do programa em março de 2023, não havia ocorrido correção no benefício.
Moretti ressaltou que a correção foi autorizada somente após a constatação técnica do espaço orçamentário e negou caráter eleitoreiro à medida. Ele disse que a ação respeita as regras fiscais e que não altera as metas já assumidas: “Zero. Nenhum efeito em regras fiscais”, afirmou ao tratar do impacto sobre a trajetória fiscal.
O ministro também informou que a correção do Bolsa Família não foi incluída no projeto de lei orçamentária encaminhado ao Congresso em 31 de agosto; o governo pretende enviar uma mensagem modificativa para inserir a previsão, sem alterar os compromissos fiscais para 2027. O Executivo fixou meta fiscal positiva de R$ 18,6 bilhões para 2027, após quatro anos de resultados negativos.
Questionado sobre o momento da medida, Moretti explicou que o espaço só ficou consolidado no relatório bimestral mais recente, cujo fechamento ocorreu na semana anterior à divulgação, e que a proximidade com o calendário eleitoral foi casuística. Ele reiterou que o remanejamento se dá entre despesas obrigatórias e não altera a lógica das medidas fiscais adotadas, inclusive os gatilhos anunciados em agosto.
Sobre a queda na projeção de gastos da Previdência, o ministro atribuiu a mudança a ganhos de gestão que aceleraram a concessão a quem tem direito, reduzindo o ritmo de crescimento da despesa. Em resposta a reportagem que apontou alta no número de indeferimentos, Moretti afirmou que o índice está dentro de uma média histórica que já vinha sendo considerada nas projeções.
Quanto a questionamentos sobre a legalidade do decreto que reajustou o benefício em ano eleitoral, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes decidiu que o ato não fere as regras eleitorais, avaliando que a medida apenas atualiza os valores por correção monetária. O aumento havia sido contestado pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão).
Por fim, ao tratar de possíveis medidas para ajuste fiscal futuro, Moretti citou que o governo continuará apresentando ao Congresso propostas de diretrizes orçamentárias e orçamentos compatíveis com uma trajetória de resultado primário destinada a garantir a sustentabilidade da dívida, com esforço projetado de 0,5% do PIB. Entre as medidas em curso, ele mencionou vedação a novas renúncias no próximo ano, revisão de cadastros de programas sociais e instrumentos já adotados como Proagro e Seguro-Defesa.
Fonte: G1
