O número de ações por violência política de gênero cresceu significativamente nos últimos quatro anos. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os processos encaminhados à Justiça Eleitoral saltaram de 15 em 2022 para 177 até setembro de 2026.
O tema foi abordado nesta terça-feira (22) durante o lançamento da campanha “Política é Substantivo Feminino”, realizada em parceria entre o TSE e o Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, desde 2018 foram registradas 436 denúncias relacionadas à violência política de gênero.
Tipos de violência e distribuição dos casos
Do total de denúncias apuradas pelo MPF, 221 casos — mais da metade — foram classificados como violência de teor moral. Outros 177 casos, equivalentes a 40% do total, envolveram violência psicológica, de acordo com o levantamento apresentado.
Ao apresentar a campanha, representantes do TSE alertaram para o efeito da violência sobre a participação feminina na vida pública. A ministra do TSE, Estela Aranha, explicou que esse tipo de agressão não só silencia as vítimas individualmente, levando-as a abandonar a atuação política, como também desencoraja outras mulheres a ingressarem na política.
Demandas e denúncias de movimentos sociais
Durante o evento, organizações de defesa dos direitos das mulheres e do movimento negro entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, uma carta manifestando preocupação com o aumento da violência política de gênero e de raça nas eleições em curso e cobrando medidas efetivas para conter os ataques.
O documento relata denúncias recentes recolhidas por movimentos sociais em vários estados, especialmente envolvendo candidatas negras e LBTs. As queixas incluem ameaças de morte e de violência sexual, exposição de endereços e dados de familiares, ataques racistas e LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas.
Desigualdade racial e representação feminina
O relatório também destaca a desigualdade racial na incidência da violência: pesquisa do Instituto Marielle Franco, que analisou 77 casos entre 2021 e 2025, indica que 87% das vítimas eram mulheres negras.
No panorama da representação política, o Brasil figura entre os países com baixa participação feminina no Parlamento Federal. Em um ranking de 184 nações, ocupa a 135ª posição, com 17,5% de deputadas e senadoras. No âmbito municipal, mais de 700 cidades não têm nenhuma mulher em cargos eletivos e apenas 16% das prefeituras são comandadas por mulheres.
Raquel Branquinho, coordenadora do grupo de trabalho da Procuradoria-Geral Eleitoral para prevenção e combate à violência política de gênero, afirmou que a legislação nacional está alinhada às diretrizes internacionais sobre representatividade feminina, mas apontou a violência como o principal entrave à efetiva participação das mulheres na política.
O lançamento da campanha e os números divulgados reforçam a agenda por medidas de proteção e por maior responsabilização dos casos de violência política de gênero.
