O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria em setembro de 2026 que encerra o vínculo de um servidor técnico com a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), em Uberaba, após constatar abandono de cargo e inassiduidade habitual. A demissão foi definida com base em processo administrativo disciplinar instaurado pela própria universidade.
Segundo os autos do procedimento, o empregado acumulou ausências sucessivas sem apresentar justificativa legal, além de registrar períodos prolongados de faltas que prejudicaram o funcionamento de setores administrativos da instituição. Esses episódios motivaram a abertura da investigação interna que apurou os fatos.
Relatório local e análise dos órgãos do MEC
A comissão processante da UFTM chegou a propor encaminhamento distinto no relatório final, sugerindo alternativa ao desligamento. No entanto, a Corregedoria e a Consultoria Jurídica do MEC reavaliaram o caso e não concordaram com a recomendação local. Para esses órgãos de controle, a legislação federal impede margem de discricionariedade quando há comprovação da intenção de abandono do cargo.
Com fundamento na Lei nº 8.112/1990, o ministério aplicou a pena máxima prevista para situações dessa natureza. O ato administrativo determina o desligamento definitivo do servidor da UFTM e impõe impedimentos temporários à posse em novos cargos ou funções públicas federais.
A decisão foi homologada pela gestão ministerial e passa a produzir efeitos a partir da publicação no diário oficial. Não foram divulgados detalhes adicionais sobre os prazos dos impedimentos nem sobre eventuais recursos interpostos pelo servidor.
O caso destaca a aplicação da disciplina prevista no regime jurídico dos servidores públicos federais quando configurados abandono de cargo e inassiduidade habitual, segundo a interpretação adotada pelos órgãos responsáveis do MEC.
Fonte: Regionalzao — https://regionalzao.com.br/cotidiano/mec-demite-servidor-da-uftm-por-abandono-de-cargo-em-uberaba/
