Termo de ajuste prevê equipamentos e restauração ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a concessionária Ecovias Minas Goiás (ECO050) para reparar danos ambientais causados pelo corte irregular de vegetação nativa na faixa de domínio da BR-050, em Minas Gerais.
Entre as medidas previstas no acordo está a entrega de R$ 188,4 mil em equipamentos destinados à prevenção e ao combate a incêndios florestais no Parque Estadual do Pau Furado, unidade de conservação do Cerrado localizada em Uberlândia com aproximadamente 21.000 metros quadrados de extensão.
Os materiais serão doados à Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá) e só poderão ser empregados em ações de proteção contra incêndios dentro do parque. A concessionária terá o prazo de 90 dias para efetuar a entrega.
O inventário dos equipamentos inclui mangueiras de alta pressão, sopradores, atomizadores costais, trajes e capacetes antichamas, balaclavas, luvas específicas para combate e kits completos destinados a brigadas florestais.
O procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, responsável pelo caso no MPF, afirmou que o reforço nas ações de prevenção e combate contribui para a proteção do Cerrado e para a redução de riscos ambientais recorrentes na região.
A atuação do MPF teve início após a constatação de que a concessionária havia suprimido 200 árvores de vegetação nativa na faixa de domínio da BR-050 sem autorização do órgão ambiental competente.
Além dos equipamentos para o Pau Furado, o TAC determina o plantio de 200 mudas de espécies nativas do Cerrado e a instalação de 1.000 metros quadrados de grama no Campus Glória da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será responsável pela seleção das espécies, pela definição dos locais de plantio e pelas orientações técnicas.
A concessionária também deverá realizar a manutenção e o acompanhamento das mudas por seis meses após o plantio.
Em nota, a Ecovias Minas Goiás declarou que atua em conformidade com as obrigações contratuais, adota medidas para conservar o trecho concedido e garantir a segurança viária, e que o acordo ampliará a capacidade de prevenção e combate a incêndios florestais, além de promover plantio indicado pelo Ibama para recuperar área estratégica à conservação da biodiversidade.
O TAC prevê mecanismos de transparência e prestação de contas, e estabelece multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento das obrigações por parte da concessionária.
Fonte: Uberlandianofoco
