O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) firmaram medida conjunta para paralisar de imediato as atividades de escavação, serviços de fundação e desmonte de rochas na rodovia MG-414, em Araguari. A decisão foi tomada depois que um deslizamento de terra atingiu um trabalhador que realizava a abertura de uma vala de drenagem.
Segundo apuração do MPT, o acidente ocorreu em decorrência do deslocamento de material de um talude. A empresa responsável pela obra removeu o operário do local e o levou a um hospital em Araguari, onde ele recebeu atendimento e teve alta logo após a realização de exames médicos.
A suspensão alcança o trecho de 24,7 quilômetros da MG-414 que liga o distrito de Amanhece até a divisa com o estado de Goiás. O contrato para pavimentação e melhoria viária dessa via foi homologado em 2025, com valor de R$ 59,8 milhões.
Inquérito civil investiga medidas de segurança
Em resposta ao episódio, o procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso, da Procuradoria do Trabalho em Uberlândia, converteu o procedimento em Inquérito Civil direcionado ao DER-MG e à LCM Construção e Comércio S/A, empresa contratada para executar os serviços.
Ficou determinado que a retomada das máquinas e das equipes nessas frentes só poderá ocorrer após a apresentação de laudo técnico acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Ademais, o órgão rodoviário estadual e a construtora receberam prazo legal de cinco dias para entrega de documentação de segurança.
Entre os documentos exigidos estão projetos de contenção destinados a prevenir novos desmoronamentos e a queda de pedras soltas, o Programa de Gerenciamento de Riscos, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e as atas recentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA).
A suspensão e as exigências visam assegurar que as condições de trabalho e a estabilidade dos taludes sejam avaliadas e regularizadas antes do retorno das atividades no trecho afetado.
Fonte: Regionalzao
