O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na terça-feira (22), que o registro de presença nas seções de votação durante as eleições de outubro será repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e poderá ser utilizado no processo de prova de vida de aposentados e pensionistas.
Como funciona a integração
Essa possibilidade tornou-se formalmente viável a partir de 2022, quando uma portaria autorizou o uso de registros de diferentes bases públicas e privadas para a comprovação de vida. O cruzamento entre os dados do Tribunal Eleitoral e do INSS foi aplicado já em 2024: naquele ano, aproximadamente 21 milhões de beneficiários foram considerados no processo, e cerca de 5 milhões de provas de vida foram atualizadas com base no comparecimento às urnas.
Quem tem mais de 70 anos
Para pessoas com mais de 70 anos o voto é facultativo. A ausência às urnas por si só não implica suspensão do pagamento de aposentadoria ou pensão pelo INSS. O instituto utiliza outras bases de dados governamentais e registros oficiais para verificar a condição dos beneficiários, de modo que não votar não resulta automaticamente em corte do benefício.
Outras formas de comprovar vida
Além do registro de votação, o INSS pode considerar diferentes movimentações para confirmar a existência do beneficiário. Entre os registros utilizados estão:
- atendimentos em órgãos públicos;
- emissão de documentos;
- outras movimentações em bases oficiais;
- comparecimento às urnas, quando houver registro.
Na prática, o voto é apenas uma das opções disponíveis para atualização da prova de vida.
Biometria e eleições de 2026
Assim, para beneficiários que comparecerem às urnas, o registro pode contribuir para a atualização automática da prova de vida, evitando deslocamento específico para esse fim. Para quem optar por não votar — inclusive pessoas com mais de 70 anos, cujo voto é facultativo —, o INSS seguirá utilizando outras informações oficiais para verificar a situação e não suspenderá o pagamento apenas pela ausência nas urnas.
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