A Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ampliaram medidas contra o que descrevem como uma “indústria de precatórios” utilizada pelo Banco Master para obter lucro. A suspeita ganhou força com informações extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que indicariam contatos com advogados ligados a magistrados em busca de decisões favoráveis à validação de precatórios e pré-precatórios adquiridos pela instituição.
Documentos e registros apontam que Vorcaro investiu R$ 14,3 bilhões na compra de precatórios e direitos creditórios, operação que, segundo as autoridades, dependia de decisões judiciais para gerar os ganhos pretendidos pelo banco. Em peças do processo, há menção a tentativas de aproximação de juízes de tribunais federais e do STF para sustentar teses que favorecessem o pagamento desses títulos.
No julgamento relacionado ao tema, o ministro Gilmar Mendes e o ministro André Mendonça votaram contra a tese apresentada por Vorcaro. Já os ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli votaram a favor. Gilmar Mendes decidiu levar a discussão sobre a validade dos precatórios — especialmente os originados em usinas de álcool — ao plenário para fixação de repercussão geral no Supremo, por considerá-la de potencial impacto amplo.
Medidas da AGU e do Conselho Monetário Nacional
A AGU obteve decisão que suspendeu um processo envolvendo R$ 4,7 bilhões, com determinação de devolução dos valores ao Tesouro Nacional até que haja decisão final. Além disso, após provocação do ministro da AGU, Jorge Messias, o Conselho Monetário Nacional adotou medidas para endurecer as regras relativas à compra desse tipo de dívida judicial.
O próprio ministro Jorge Messias afirmou que “essa fábrica de precatórios foi criada durante o governo Bolsonaro, quando medidas do governo passado criaram um ambiente favorável para esse tipo de negócio, que estava lesando os cofres públicos”.
Como funcionava o esquema, segundo as investigações
Esse registro sobrevalorizado teria servido para conferir aparência de solidez ao Master, justificando aportes de capital e atendendo exigências formais de órgãos reguladores, em especial o Banco Central. Com os ativos registrados dessa forma, a instituição atraiu investidores, movimentou bilhões em fundos e negociou operações de grande porte, enquanto acumulava passivos bilionários mascarados por garantias de baixa qualidade.
As investigações em curso pela AGU e as decisões tomadas no STF e pelo Conselho Monetário Nacional seguem para aprofundamento, com a finalidade de definir a responsabilidade sobre as operações e evitar novos danos aos cofres públicos.
Fonte: G1
