O Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em 31 de agosto de 2026, o PLOA 2027 com previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões e dotação de R$ 157,1 bilhões para o programa Bolsa Família. Dezessete dias depois, o governo anunciou um aumento de 15,04% nos benefícios, elevando o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691 e estimando benefício médio em torno de R$ 777. Segundo o Executivo, a medida terá impacto adicional de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e cerca de R$ 22,7 bilhões em 2027.
No mesmo dia do aumento, a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, publicou o Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro, com leitura mais pessimista das contas para 2027. Enquanto o PLOA apresenta superávit primário de R$ 18,6 bilhões, a IFI projeta déficit de R$ 86,1 bilhões.
A discrepância entre as estimativas decorre de premissas macroeconômicas e avaliações distintas de receitas e despesas. O governo trabalha com crescimento real do PIB de 2,5%, frente a 1,8% projetados pela IFI e 1,5% pelo Boletim Focus. Na inflação, o Executivo considera IPCA de 3,6%, ante projeção de 4,0% da IFI. Também há diferenças nas estimativas para massa salarial, gastos previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro‑desemprego e despesas com sentenças judiciais.
Como acomodar os R$ 22,7 bilhões adicionais do Bolsa Família?
A IFI aponta que, mesmo após considerar exclusões legais na apuração do resultado primário, o superávit previsto pelo governo ficaria abaixo de R$ 1 bilhão, insuficiente para garantir o cumprimento da meta fiscal nos termos do arcabouço vigente. Para ajustar as contas, a instituição estima a necessidade de contingenciar ao menos R$ 35,7 bilhões em despesas ao longo de 2027.
As opções de acomodação citadas incluem cortes provenientes do combate a fraudes e revisões de benefícios indevidos, ganhos de eficiência administrativa, redução de investimentos em infraestrutura, educação e saúde, uso de receitas extraordinárias ou maior endividamento. Cada alternativa tem implicações distintas sobre a sustentabilidade fiscal e a qualidade do gasto público.
O Bolsa Família atende cerca de 19,3 milhões de famílias e tem alto impacto social. O debate, segundo o relatório da IFI e as informações do PLOA, concentra‑se na combinação entre responsabilidade social e equilíbrio fiscal: de onde virão os R$ 22,7 bilhões adicionais e que escolhas orçamentárias serão feitas para acomodá‑los sem comprometer outras políticas públicas.
Por Cláudio Gonçalves dos Santos
Economista, professor na Fundação Fipecafi.
Fonte: Paranaibamais
