Direitos e compensações
Atuar como mesário nas eleições de 2026 não é considerado emprego temporário e não gera remuneração direta. Ainda assim, a Justiça Eleitoral garante compensações: cada dia de trabalho na votação assegura dois dias de folga remunerada ao servidor ou trabalhador, e o período de treinamento também dá direito a dois dias de folga. Assim, quem participa do treinamento e trabalha no primeiro e no eventual segundo turno pode somar até seis dias de folga.
O auxílio-alimentação pago aos mesários é de R$ 65 por turno de votação. Portanto, quem atua em ambos os turnos recebe R$ 130 no total.
Datas das eleições
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro; o segundo turno, quando necessário em disputas para presidente da República e governador, está previsto para 25 de outubro de 2026.
Convocação, cadastro e treinamento
Para este pleito, o período de nomeação dos mesários ocorreu entre 7 de julho e 28 de agosto. O cadastro como voluntário, porém, é permanente e pode ser feito com antecedência para eleições futuras. A inscrição voluntária não garante convocação automática: a Justiça Eleitoral escolhe os mesários conforme a necessidade de cada seção.
O treinamento para quem vai atuar em 2026 começou em 17 de agosto e é ministrado por meio de um aplicativo para celulares e tablets. A capacitação deve ser concluída até 23h59 do dia 3 de outubro, véspera do primeiro turno. No dia da votação, o mesmo aplicativo pode ser usado como guia para os procedimentos de abertura e encerramento da seção eleitoral.
Quem pode ser mesário e impedimentos
Podem ser mesários pessoas com título eleitoral em situação regular que não se enquadrem nas hipóteses de impedimento previstas pela Justiça Eleitoral. Estão entre os impedidos: candidatos e parentes até o segundo grau (incluindo cônjuges e companheiros); integrantes de diretórios partidários com funções executivas; autoridades e agentes policiais; ocupantes de cargos de confiança no Poder Executivo; integrantes da Justiça Eleitoral; e menores de 18 anos. Há também regras para evitar que parentes ou pessoas com vínculos profissionais específicos componham a mesma mesa receptora de votos.
Uso das folgas e vínculo empregatício
As datas das folgas devem ser combinadas entre empregado e empregador. A Justiça Eleitoral fornece uma declaração que comprova os dias em serviço, que podem ser usados de forma contínua ou fracionada e até emendar com férias ou feriados. Se o trabalhador tinha mais de um emprego no período em que atuou como mesário, o direito às folgas vale para todos os vínculos existentes na época. No entanto, quem muda de emprego após atuar como mesário não tem garantia legal de transferir essas folgas para o novo vínculo.
Benefícios adicionais e aproveitamento
O serviço eleitoral pode ser usado como critério de desempate em concursos públicos quando o edital prevê essa possibilidade. Estudantes de instituições conveniadas podem aproveitar o treinamento e a atuação para cumprir atividades extracurriculares. Alguns estados oferecem benefícios suplementares: no Paraná, por exemplo, mesários têm direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos por dois anos após a eleição e a previsão de isenção de taxa em concursos públicos estaduais e municipais, conforme legislação aplicável.
Números e regras complementares
Para 2026, foram cadastradas 1.922.579 pessoas como voluntárias ou convocadas para atuar como mesários. Elas serão distribuídas em 516.785 seções eleitorais em 2.641 zonas eleitorais pelo país. O eleitorado apto a votar neste pleito é de 158,7 milhões de pessoas.
Há ainda orientações sobre o ambiente de votação:, por exemplo, óculos inteligentes são proibidos na cabine de votação, embora esse item não conste nas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: G1
