O Ministério da Fazenda comunicou nesta terça-feira (6) que as contas vinculadas a plataformas de apostas (bets) ainda concentram R$ 1,32 bilhão. O prazo legal para os usuários retirarem os valores terminou na segunda-feira (5).
A proibição das plataformas de apostas foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e abrange também jogos online e cassinos virtuais, entre eles o denominado “Jogo do Tigrinho”. O presidente encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê penalidades para quem explorar, operar ou divulgar esse tipo de atividade.
Ao justificar as medidas, o presidente citou problemas como o endividamento de famílias e o vício de apostadores em jogos de azar. Desde terça-feira (6), os sites e aplicativos das plataformas passaram a ficar indisponíveis; quem tentar acessá-los é redirecionado para uma página com orientações sobre o resgate dos saldos e as garantias de devolução.
O Ministério informou que, de um dia para outro, houve redução de cerca de R$ 5 milhões nos recursos disponíveis nas contas, com o montante registrado em R$ 1,325 bilhão na terça-feira (6). Parte do ritmo de retirada pode ser explicada pelo grande número de contas com saldos residuais: são 86,2 milhões de contas com valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somam R$ 15,5 milhões.
Com o término do prazo para saques, as empresas responsáveis pelas plataformas terão até quarta-feira (7) para enviar às instituições financeiras a discriminação dos saldos remanescentes por CPF, além da conta bancária usada para os depósitos. As instituições financeiras têm entre sexta-feira (9) e a próxima quarta-feira (14) para efetuar a devolução dos valores aos apostadores.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal será responsável por intermediar a devolução em casos em que houver algum impedimento ao ressarcimento direto pelas instituições financeiras.
Em relação ao bloqueio de sites, o governo informou que, na primeira semana de vigência da medida provisória, foram derrubados 11.056 domínios considerados ilegais, sendo 1.600 apenas na terça-feira (6), quando as plataformas passaram a ficar indisponíveis. Antes da publicação da medida provisória, a Anatel já havia derrubado, a pedido do Executivo, cerca de 78 mil sites ilegais. Levantamento do Jornal Nacional também indicou que quase 700 novas plataformas ilegais surgiram após a proibição.
As autoridades mantêm a orientação para que os apostadores acompanhem as comunicações oficiais sobre o procedimento de reembolso e utilizem os canais indicados pelo governo para esclarecer dúvidas.
Fonte: G1
