A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável ao pedido da defesa para restabelecer as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6). A decisão final será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex-presidente, que havia solicitado o posicionamento da PGR.
A suspensão do direito de visita ocorreu após Bolsonaro ler uma carta enviada pelo filho durante uma transmissão pela internet em 11 de julho. Em 13 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata da visitação de Flávio ao ex-presidente por 90 dias; esse prazo venceria no próximo domingo (11), conforme o texto do pedido da defesa.
Fundamento do parecer
No entendimento do procurador-geral, não houve fatos posteriores à suspensão que indiquem descumprimento das condições impostas ao regime de Bolsonaro ou que justifiquem prorrogar a medida. Por essa razão, a PGR comunicou ao STF não ver impedimento jurídico para autorizar a retomada dos encontros solicitados pela defesa.
Pedido da defesa
A defesa do ex-presidente formulou duas solicitações, conforme resumido no parecer: a primeira é o restabelecimento imediato do regime normal de visitas, entendendo ser desnecessária a manutenção da restrição; como alternativa, os advogados pediram a realização de uma única visita de caráter “estritamente familiar” antes do término do prazo de suspensão.
Contexto da execução penal
O parecer da PGR recorda que Jair Bolsonaro cumpre pena privativa de liberdade decorrente da ação penal 2668 e está atualmente em prisão domiciliar. Ele foi condenado no ano anterior a 27 anos e três meses de reclusão no processo sobre a trama golpista. Após passar por cirurgia, obteve autorização para cumprir a pena em casa e, segundo o documento, encontra-se em recuperação de uma pneumonia bacteriana.
Com o parecer da PGR entregue, caberá agora a Alexandre de Moraes decidir se acolhe o pedido integral da defesa, autoriza apenas a visita familiar pleiteada como alternativa, ou mantém a suspensão até o término do prazo estabelecido pela decisão de julho.
Posição política relacionada
Em entrevista mencionada no material, Valdemar Costa Neto, líder do Partido Liberal (PL), afirmou acreditar que Jair Bolsonaro terá participação ativa em eventual governo do senador Flávio Bolsonaro, não ocupando ministério, mas orientando e contribuindo para a escolha de nomes para a equipe, com preferência por pessoas de confiança em posições estratégicas.
Documento original e detalhes do caso disponíveis em https://paranaibamais.com.br/justica/visitas-de-flavio-a-bolsonaro-pgr-abre-caminho-e-moraes-decide/.
