Quem e quando: O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, protocolou nesta quarta-feira (7) uma petição no tribunal do condado de Pasco contra a Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram.
O que pede a ação: O estado solicita uma ordem provisória obrigando a Meta a identificar e excluir das plataformas usuários residentes na Flórida com menos de 14 anos. Além disso, requer que adolescentes do estado tenham o tempo de uso limitado a duas horas diárias, considerando a soma do tempo em todas as plataformas da empresa.
Medidas técnicas exigidas: A petição pede que a Meta desative recursos como reprodução automática de conteúdo e a rolagem infinita para usuários adolescentes, bloqueie o envio e recebimento de mensagens após o limite diário ser atingido e impeça a veiculação de anúncios direcionados a esse público.
Justificativa e pedido de urgência: O estado pede que as medidas entrem em vigor de imediato e permaneçam enquanto o processo judicial estiver em andamento. A ação alega que a Meta projetou suas plataformas para criar dependência entre jovens e enganou consumidores quanto à segurança dos serviços.
Contexto e outros processos: A ação da Flórida é uma das várias movidas por estados contra a empresa. Em agosto, a Meta firmou um acordo com 48 estados e Washington, D.C., comprometendo-se a pagar até US$ 18 bilhões e a implementar mudanças nas plataformas voltadas a adolescentes. O valor foi descrito como equivalente a cerca de três a quatro meses de lucro da companhia e a aproximadamente um mês de receita.
Posição do procurador-geral: Uthmeier, filiado ao Partido Republicano, optou por não aderir ao acordo e seguir com a ação da Flórida, qualificando o pacto em sua petição como “um mero puxão de orelha” e argumentando que ele será visto apenas como um custo de fazer negócios, sem impedir a repetição do comportamento.
Resposta da Meta: Procurada pela Reuters, a Meta ainda não se pronunciou sobre a petição apresentada pelo estado da Flórida.
Observação: O gabinete do procurador-geral afirmou que as medidas solicitadas ao tribunal são mais rígidas do que as previstas no acordo de agosto e que as mudanças já aceitas pela Meta demonstram a viabilidade das providências requeridas.
Fonte original: G1
