O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar a implementação de políticas públicas de moradia destinadas a pessoas em situação de rua no Triângulo Mineiro. A medida concentra esforços nos municípios de Uberaba e Uberlândia.
A determinação consta da Portaria nº 56, assinada pelo procurador da República em substituição Marcelo José Ferreira. O procedimento foi aberto para monitorar a execução de programas e o emprego de recursos federais e estaduais destinados ao atendimento dessa população.
Planos governamentais sob monitoramento
Entre as diretrizes sob acompanhamento estão as previstas no Plano Nacional Ruas Visíveis e no Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua. O MPF informou que a atuação busca verificar se as administrações locais e os órgãos responsáveis estão aplicando os recursos e executando projetos de habitação de forma célere e eficaz.
Segundo a portaria, o procedimento terá prazo inicial de tramitação de um ano. Nesse período, o MPF realizará diligências, solicitará informações e promoverá vistorias para avaliar o avanço das ações de acolhimento e de oferta de moradia nas duas cidades mencionadas.
A fiscalização pretende comprovar o cumprimento das metas estabelecidas nos programas governamentais, bem como assegurar o acesso aos direitos fundamentais garantidos na legislação brasileira. As medidas de verificação incluem análise de documentos, pedidos formais de esclarecimento e inspeções in loco.
O acompanhamento ministerial visa ainda identificar entraves na execução das políticas públicas e garantir que os recursos destinados à população em situação de rua sejam efetivamente aplicados em projetos e serviços que promovam habitação digna e acolhimento.
O procedimento administrativo permanecerá em tramitação durante o prazo estipulado, com atuação direta do MPF para acompanhar e cobrar o cumprimento das ações previstas pelos entes federativos competentes.
