A Receita Federal efetuará, nesta quinta-feira (30), o pagamento de um lote da malha fina do Imposto de Renda referente a abril, beneficiando 415.277 contribuintes que regularizaram pendências junto ao Fisco. O montante total liberado soma R$ 592,2 milhões e inclui também restituições residuais de exercícios anteriores.
Do valor a ser pago, R$ 256,8 milhões são destinados a contribuintes com prioridade legal no recebimento da restituição. Entre os favorecidos estão 334.614 declarantes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix com chave CPF. O lote também contempla 32.231 contribuintes sem prioridade legal.
O grupo de beneficiários priorizados detalha-se em: 28.572 pessoas entre 60 e 79 anos; 10.521 contribuintes cuja renda principal é o magistério; 4.731 idosos com mais de 80 anos; e 4.608 pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave.
Forma de pagamento
O crédito será realizado na conta bancária indicada na declaração do Imposto de Renda ou por meio da chave Pix do tipo CPF cadastrada pelo contribuinte. Quem não constar na lista de pagamento deve acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) para verificar o extrato da declaração e identificar eventuais inconsistências.
Se houver erro ou divergência nos dados, é necessário apresentar declaração retificadora e aguardar a inclusão em futuros lotes da malha fina do Imposto de Renda.
Procedimentos caso a restituição não seja creditada
Quando o depósito não for efetuado na conta indicada — por exemplo, em razão de conta encerrada — o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Nessa situação, o contribuinte pode solicitar o crédito em qualquer conta de sua titularidade por meio do Portal BB ou pelos telefones da Central de Relacionamento:
- 4004-0001 (capitais)
- 0800-729-0001 (demais localidades)
- 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos)
Se o valor não for resgatado dentro do prazo de um ano, é necessário solicitar a restituição pelo e-CAC. O procedimento exige acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”.
