O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado federal, que reside nos Estados Unidos, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pela prática de coação no curso do processo.
Execução da pena e cancelamento de documentos
Ao ordenar o cumprimento da pena, Moraes reconheceu o trânsito em julgado da ação penal, tornando a condenação definitiva e sem possibilidade de novos recursos. Além do mandado de prisão, o ministro também mandou cancelar os passaportes do ex-parlamentar.
Recursos e tramitação
O último recurso interposto foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa de Eduardo Bolsonaro após a ausência de advogado constituído. A Primeira Turma do STF rejeitou o pedido no mês passado, mantendo a condenação e autorizando a execução da pena.
Motivo da condenação
O julgamento de mérito ocorreu em junho, quando a Primeira Turma acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado entendeu haver provas de que o ex-deputado articulou um “tarifaço” promovido pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras, com a finalidade de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo relacionado à trama golpista.
Segundo o entendimento da Corte, ações como a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, assim como a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky, também fariam parte da mesma estratégia apontada pela acusação.
Residência nos Estados Unidos e cumprimento da pena
Eduardo Bolsonaro passa a residir nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal por falta às sessões da Câmara. Na prática, a pena dificilmente será cumprida enquanto ele permanecer no exterior, e um eventual pedido de extradição dificilmente seria atendido pelo governo norte-americano, segundo a reportagem original.
Leia a reportagem original no Paranaíba Mais: https://paranaibamais.com.br/justica/eduardo-bolsonaro-tem-mandado-de-prisao-decretado-por-moraes/
