O que foi anunciado
Na sexta-feira (9), a equipe econômica divulgou pacote que zera tributos federais sobre a gasolina por 30 dias e aumenta subsídios para etanol e diesel importado. A iniciativa, anunciada a 16 dias do segundo turno das eleições, tem custo estimado de R$ 5,2 bilhões no período de 30 dias.
Como funcionam as medidas
O governo vai zerar as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a gasolina, elevando o desconto por litro de R$ 0,63 para R$ 0,89. Zeramento de alíquota significa que o tributo deixa de ser cobrado pela União durante o prazo definido; a renúncia de arrecadação para a gasolina foi estimada em R$ 2,4 bilhões por mês.
Para o etanol, permanece a desoneração de R$ 0,19 por litro já existente. Somadas, as ações sobre gasolina e etanol têm impacto estimado em R$ 3,6 bilhões em 2026.
Subsídios e subvenções
Além da desoneração, o governo aumentou o subsídio direto aos produtores de etanol para R$ 0,43 por litro, ante R$ 0,25 anteriormente. No caso do diesel importado, foi incluída uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro, que se soma aos R$ 2,12 já previstos; o reforço para o diesel importado terá custo aproximado de R$ 1,6 bilhão no período de 30 dias.
Fonte dos recursos e instrumento legal
A Medida Provisória 1.395, publicada no Diário Oficial da União, abriu um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. Do total, R$ 6,17 bilhões destinam-se ao diesel de uso rodoviário e R$ 1,35 bilhão a ações relacionadas a outros derivados de petróleo. A MP autoriza despesas que não estavam previstas no orçamento e financiam programas de subvenção à produção e à importação de combustíveis.
Motivação e impacto
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que a medida responde à alta internacional do petróleo e aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado de combustíveis, citando a cotação do barril Brent acima de US$ 100, ante cerca de US$ 70 antes do conflito. Moretti também mencionou elevação das margens internacionais de refino, que pressionam os preços dos derivados. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o aumento de receitas com recursos petrolíferos será usado para proteger a população.
Neutralidade fiscal e vigência
O Ministério do Planejamento informou que as renúncias fiscais para gasolina e etanol serão compensadas com receitas extraordinárias de petróleo da União, buscando neutralidade fiscal. A pasta ressaltou que as medidas são temporárias, valem somente para 2026 e podem ser revistas conforme a conjuntura econômica e a disponibilidade orçamentária ao final dos 30 dias.
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi indicada como responsável pelas ações de subvenção previstas nas medidas provisórias editadas neste ano.
Fonte: Paranaíba Mais
