O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encerrou nesta segunda-feira (12) a suspensão que impedia Flávio Bolsonaro de visitar o pai, Jair Bolsonaro, medida que estava em vigor desde julho. A decisão autoriza a retomada dos encontros, mas com limites explícitos fixados pelo ministro.
Condições impostas pelo STF
Segundo a determinação, as visitas não podem ter caráter eleitoral ou político — restrição relevante neste momento em que Flávio é candidato à Presidência e disputa o segundo turno com Luiz Inácio Lula da Silva. Também está vedada a divulgação, por ele ou por terceiros, de quaisquer manifestos ou declarações produzidas pelo preso durante os encontros. Além disso, os horários, condições e medidas de segurança aplicáveis antes da suspensão devem continuar sendo observados.
Proibição de divulgação
A decisão é taxativa ao proibir “a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”. Na prática, cartas, recados ou frases captadas nos encontros não podem ser levadas ao público pelo filho ou por aliados. A regra atinge também as redes sociais: Jair Bolsonaro permanece impedido de utilizar esses canais, direta ou indiretamente — restrição que havia sido imposta quando ele passou a cumprir prisão domiciliar humanitária, em março.
Motivo da suspensão anterior
Em julho, Moraes entendeu que Flávio utilizou a visita para obter uma carta do pai com o objetivo de publicá-la na internet, configurando, na avaliação do ministro, “ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”. Com isso, os encontros foram suspensos por 90 dias. O prazo terminou em 11 de outubro.
Com pedido da defesa apresentado no dia 5, Moraes avaliou se havia necessidade de prorrogação e concluiu que não houve fato superveniente que justificasse estender a punição, conforme também apontado em parecer da Procuradoria-Geral da República.
Situação de Jair Bolsonaro e providências
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Após passar por uma cirurgia, ele cumpre a pena em regime domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana, observadas as medidas fixadas pelo STF. A decisão de Moraes determinou a imediata comunicação à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar, responsáveis por executar as medidas necessárias para a retomada das visitas.
Fonte: Paranaíba Mais
