O que será votado
O plenário do Senado analisa em primeiro turno, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, conhecida como fim da escala 6×1. A matéria altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial. Antes da votação em plenário, a PEC já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
Quorum e exigência de votos
Por se tratar de alteração constitucional, a proposta precisa do apoio de três quintos dos senadores, ou seja, ao menos 49 dos 81 parlamentares. A votação em primeiro turno servirá também para medir o apoio político à iniciativa dentro da Casa, após semanas de negociações entre governo, oposição e setores econômicos interessados.
Ritmo de tramitação
A inclusão da PEC na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), elevou as expectativas sobre a votação. Há disputa sobre o ritmo: um grupo de senadores busca acelerar a tramitação, enquanto outros pedem mais tempo para debater efeitos sobre custos trabalhistas e organização empresarial. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articula coleta de assinaturas para um requerimento que permita reduzir prazos regimentais; até então, segundo Alcolumbre, nenhum pedido formal havia sido apresentado.
O que ocorre se a PEC for aprovada em primeiro turno
A aprovação em primeiro turno não modifica imediatamente a Constituição. Se obtiver 49 votos favoráveis, a proposta seguirá em tramitação no Senado, com três novas sessões de discussão em plenário, votação em segundo turno e nova exigência de 49 votos para aprovação definitiva. Caso o texto mantido seja idêntico ao aprovado pela Câmara, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Possibilidade de alterações
O relator no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou até o momento 36 emendas apresentadas, mas novas alterações ainda podem ser propostas durante a tramitação em plenário. Se o texto for modificado, a PEC retornará à Câmara dos Deputados para nova análise, o que estenderá o processo legislativo.
Prazo para votação final
Há possibilidade de conclusão ainda em outubro caso o plenário aprove um calendário especial para reduzir prazos. Se os senadores concordarem com a aceleração, a votação final poderia ocorrer ainda na segunda quinzena de outubro, segundo articulações de parlamentares governistas.
O que prevê a PEC
A proposta reduz o teto constitucional de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, mantém o limite de oito horas diárias e assegura dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um seja concedido ao domingo. Na prática, a mudança elimina a adoção regular da escala 6×1.
Implementação
A PEC prevê implantação gradual: primeira etapa, iniciada 60 dias após promulgação, reduz a jornada para 42 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado; segunda etapa, 12 meses após a primeira fase, estabelece a redução definitiva para 40 horas, de modo que a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação.
Exceções e regras específicas
Atividades contínuas e essenciais — como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana — poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas. Trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS (em torno de R$ 21 mil mensais) terão tratamento diferenciado. A proposta também prevê que uma lei complementar futura estabelecerá regras para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Fonte: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/13/fim-da-escala-6×1-votacao-senado.ghtml
