A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) alterações nas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta, derivada de medida provisória editada pelo governo Lula em 19 de junho de 2026, precisa ser votada pelo Senado até sexta-feira para não perder validade e seguir para sanção presidencial.
O texto determina a aplicação do Enamed em três momentos distintos da graduação em medicina: ao término do segundo ano, ao término do quarto ano e ao término do sexto ano. A avaliação final, aplicada ao fim do curso, receberá peso superior em relação às provas anteriores, segundo o projeto.
Também passa a ser exigida uma nota mínima para o exame; os critérios de pontuação e os pesos atribuídos a cada aplicação serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. A criação dessa comissão ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC) e a composição incluirá representantes do próprio MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O relator da medida provisória na Câmara foi o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Conforme o texto aprovado, os integrantes da comissão terão mandato de dois anos, com substituições periódicas, e a presidência do colegiado será alternada entre indicações do governo e do CFM.
O Enamed, implementado em 2025 para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos a programas de residência médica, passa a ter também a função formal de checar se o estudante atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para exercer a profissão ao se formar.
Estão excluídos da obrigatoriedade do exame os médicos que já tenham diploma reconhecido em âmbito nacional e cuja graduação tenha sido obtida antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026. O projeto aprovado pela Câmara agora seguirá para apreciação do Senado Federal.
Fonte: G1
