Acordo homologado em Brasília prevê indenizações e regras para futuras dispensas
O Grupo Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) chegaram a um acordo, homologado em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, nesta quinta-feira (15). Pelo entendimento, 4.435 trabalhadores que foram desligados nas demissões em massa de agosto receberão indenização individual de R$ 7.500, valor que, segundo a Justiça do Trabalho, pode somar mais de R$ 33 milhões.
Entre as cláusulas, consta a obrigação da empresa de comunicar previamente aos sindicatos qualquer futura dispensa coletiva, com antecedência mínima de 72 horas. O descumprimento dessa obrigação autorizará a aplicação de multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado, limitada a R$ 1 milhão.
A audiência foi conduzida pelo juiz Rogério Neiva Pinheiro, coordenador do CEJUSC de Brasília, e contou com a participação das partes envolvidas e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Contexto das demissões e recuperação judicial
O impasse teve início em agosto, quando o Grupo Casas Bahia anunciou uma reestruturação que resultou no fechamento de 298 lojas em todo o país e em milhares de desligamentos. Em 16 de agosto, a varejista entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar dívida estimada em R$ 17,3 bilhões.
A CNTC questionou na Justiça do Trabalho a legalidade das dispensas coletivas, alegando ausência de negociação prévia com sindicatos, o que motivou uma liminar concedida em 18 de agosto que determinou a suspensão dos efeitos das demissões e a reintegração provisória dos empregados, além da reativação de benefícios eventualmente cancelados e da abertura de negociação formal.
Fonte: G1
