Parceria prorrogada para qualificação e trabalho
A Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU) oficializou, nesta quarta-feira (14), a prorrogação por dois anos do convênio com o Sistema Prisional de Minas Gerais para manter o projeto de ressocialização na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia. A continuidade do acordo foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
O programa oferece às pessoas privadas de liberdade oportunidades de trabalho remunerado e capacitação nas áreas de confecção de vestuário e enxovais hospitalares. Em Uberlândia, 20 internos participam das atividades, sendo 10 homens e 10 mulheres, desempenhando tarefas de costura, reparo e fabricação de materiais utilizados em ambientes hospitalares.
A seleção dos beneficiários é realizada por uma comissão técnica multiprofissional, que avalia a aptidão dos candidatos para integrar o projeto. A FAEPU disponibiliza os maquinários, os uniformes e os equipamentos de proteção individual necessários, além de promover a formação técnica exigida para o desempenho das funções.
O sistema de trabalho prevê jornada diária de seis a oito horas, respeitando o limite máximo de 44 horas semanais. As atividades são regulamentadas pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), não se submetendo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os participantes recebem remuneração equivalente a três quartos do salário mínimo vigente. Da quantia recebida, 25% é retido para ressarcimento ao Estado pelas despesas de manutenção do condenado, 25% é depositado como pecúlio e os 50% restantes são pagos diretamente ao trabalhador.
O pecúlio constitui uma reserva financeira destinada a auxiliar a transição para a vida fora do sistema prisional, conforme as normas aplicáveis. Além disso, a iniciativa prevê a possibilidade, não obrigatória, de contratação de pessoas que tenham cumprido a pena concluída.
A unidade em Uberlândia tem capacidade produtiva de até 5 mil peças por mês, somando atividades de costura, manutenção e confecção de materiais hospitalares, o que permite o desenvolvimento de competências técnicas e a preparação para o retorno ao mercado de trabalho.
Além da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, a FAEPU mantém parceria semelhante na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, onde outros 10 detentos atuam nas mesmas atividades. Juntas, as duas unidades reúnem 30 participantes.
O projeto da FAEPU foi reconhecido em abril de 2024 com o primeiro lugar na categoria Sociedade Civil do Selo Resgata, concedido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com a renovação do acordo, a FAEPU mantém em Uberlândia uma iniciativa que integra produção de materiais hospitalares, capacitação profissional e medidas voltadas à reinserção social de pessoas em cumprimento de pena.
Fonte: Uberlandianofoco
