O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que institui o Prospera MEI, programa voltado a fornecer recursos e benefícios a microempreendedores individuais (MEIs). A confirmação de que a proposta seria sancionada foi dada por Lula em entrevista na terça-feira (20), em São Luís (MA).
O projeto, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional e aprovado no dia 15 de outubro de 2026, reúne medidas para aliviar dívidas e ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos empreendimentos formais.
Principais medidas
Entre os pontos centrais do Prospera MEI estão o perdão de débitos dos microempreendedores com a União e a concessão de desconto de 90% sobre dívidas junto a instituições bancárias. A lei eleva gradualmente o teto de faturamento anual dos MEIs até atingir R$ 140 mil em 2028.
Outra mudança prevê a autorização para que o microempreendedor contrate até dois empregados, e a criação de uma plataforma digital destinada a integrar pequenos negócios às compras públicas. O programa também estabelece incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos em estrutura e determina o fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas e prestações de serviço a pessoas físicas.
O governo estima que o Prospera MEI poderá alcançar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais, dos quais cerca de 7,8 milhões são mulheres.
Impacto fiscal e anistia
Em termos fiscais, a renúncia de receita decorrente das medidas foi estimada em R$ 1,57 bilhão para 2027, R$ 3,15 bilhões para 2028 e R$ 3,38 bilhões para 2029. O perdão de dívidas foi projetado em R$ 3 bilhões ao longo de três anos, com distribuição prevista pelo Ministério da Fazenda de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
A legislação prevê ainda a inclusão na anistia de débitos que ainda não foram inscritos na dívida ativa da União, situação que pode acrescentar até R$ 2 bilhões ao impacto já previsto. O texto concede anistia integral aos MEIs inadimplentes, abrangendo dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026.
O Prospera MEI foi anunciado pela equipe econômica do governo semanas antes do segundo turno das eleições presidenciais e chega para alterar regras e condições de acesso a crédito e contratação pelos microempreendedores individuais.
Fonte: G1
