O Dia do Servidor Público, comemorado na próxima quarta-feira (28), não configura feriado nacional. A data foi definida como ponto facultativo para órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o que permite que governos estaduais e municipais decidam sobre a manutenção ou suspensão do atendimento ao público.
De acordo com o artigo 4º da Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, os dirigentes de órgãos e entidades devem garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais, como saúde e segurança, ainda quando o ponto facultativo for adotado.
Quem tem direito à folga
Servidores públicos federais: o dia 28 foi marcado como ponto facultativo nos órgãos do governo federal, com exceção dos serviços essenciais, que podem funcionar normalmente.
Servidores estaduais e municipais: a concessão da folga depende da decisão de cada estado ou prefeitura. É recomendável consultar o calendário oficial do respectivo ente federativo.
Empregados públicos contratados pela CLT: seguem as normas do órgão ou da empresa onde trabalham; em estatais, regras internas e acordos coletivos podem se aplicar.
Trabalhadores terceirizados em órgãos públicos: não têm folga automática. Se o serviço for suspenso e o posto ficar inativo, a empresa contratante não pode descontar o dia de quem estava à disposição para trabalhar.
Empregados de empresas privadas: trabalham normalmente, salvo se a empresa decidir conceder folga ou existir previsão em acordo ou convenção coletiva.
Transferência do ponto facultativo e exemplos
O ponto facultativo pode ser transferido para outra data. Em 2026, alguns governos transferiram a folga do dia 28 para a sexta-feira (30), criando empates com o fim de semana e, em alguns casos, com o feriado de Finados. Estados como Acre, Bahia, Ceará e Sergipe, além do Distrito Federal, optaram pela transferência para sexta-feira (30). Mato Grosso e Alagoas, por sua vez, mantiveram o ponto facultativo na quarta-feira (28).
Trabalhar no dia 28: direitos e remuneração
O ponto facultativo não equivale a feriado para efeitos trabalhistas. “A resposta depende, antes de tudo, de quem é o trabalhador e de qual regime jurídico rege a sua relação de trabalho”, afirma o advogado trabalhista Fábio J. Duque Estrada, do AC Burlamaqui Advogados. Segundo ele, “como o ponto facultativo é, juridicamente, um dia útil, quem trabalha no dia 28 recebe a remuneração normal, ressalvadas as horas extras e eventuais vantagens previstas em norma coletiva, lei local ou regulamento interno”.
Portanto, trabalhar no dia 28 não garante pagamento em dobro por regra geral. Eventuais acréscimos dependem de ultrapassagem da jornada, de acordos coletivos, de normas internas ou do fato de a data coincidir com um feriado municipal instituído por lei.
O que fazer em caso de dúvidas ou ausência
Servidores e trabalhadores que não tiverem certeza sobre a concessão da folga devem consultar o calendário oficial, o decreto ou a portaria do órgão. Se escalados para trabalhar, especialmente em serviços essenciais, devem verificar as regras internas sobre jornada e compensação. Em caso de irregularidade, a orientação é procurar o setor de recursos humanos, o sindicato da categoria ou assistência jurídica. Ausências sem autorização podem ser consideradas injustificadas e resultar em desconto, conforme normas aplicáveis.
Próximos feriados e pontos facultativos de 2026
Entre os feriados nacionais que se seguem em 2026 estão: 2 de novembro, Dia de Finados (segunda-feira); 15 de novembro, Proclamação da República (domingo); 20 de novembro, Dia da Consciência Negra (sexta-feira); e 25 de dezembro, Natal (sexta-feira).
O g1 também lista pontos facultativos previstos: 28 de outubro, Dia do Servidor Público (quarta-feira); 24 de dezembro, véspera de Natal (após 13h) (quinta-feira); e 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (após 13h) (quinta-feira).
Fonte: G1
