A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para anistiar a dívida ativa da União de empresas do Simples Nacional que atuam nos setores de eventos, bares e restaurantes. A iniciativa foi divulgada pela coordenação política da campanha três dias depois da declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre a intenção de reativar o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O anúncio foi feito pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador político da campanha de Lula. Segundo Santana, “o presidente Lula autorizou que a gente fizesse estudo em relação à questão do setor de eventos e artistas do país. Na pandemia tivemos o Perse e que praticamente muitos dos setores, seguimentos, ficaram endividados.”
Santana informou que a dívida acumulada desse conjunto de empreendimentos atinge atualmente R$ 15 bilhões, abrangendo cerca de 400 mil empresas. Além da proposta de anistia, ele declarou que haverá uma linha de crédito do governo destinada a permitir que esses empresários regularizem suas pendências fiscais quando entrar em vigor a implementação da nova reforma tributária, prevista para o ano que vem.
O Perse foi criado em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 e teve seu encerramento pelo governo Lula em 2025, que justificou o fim com base no alto custo fiscal e em indícios de irregularidades no uso do benefício por algumas empresas. O programa também gerou polêmica após a divulgação de lista de beneficiários que incluía influenciadores digitais e artistas.
Na terça-feira (20), Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais que, se eleito, pretende restabelecer o Perse para todo o setor de eventos culturais, incluindo shows e turismo, citando o impacto da crise econômica. O candidato do PL afirmou: “Vou restabelecer o Perse para todo setor de eventos culturais, shows, turismo, que hoje estão sufocados, endividados pela crise que esse governo colocou o país inteiro.”
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, também comentou a proposta, afirmando que o custo da anistia seria pequeno diante da possibilidade de reabilitar o setor. Segundo ele, depois das medidas voltadas aos MEIs, o governo “vai agora colocar esforços nas empresas do Simples”. Paulo Pereira acrescentou: “Esse setor é um setor que precisa de ajuda. A linha de crédito vem nesse sentido. E combinamos com presidente da Câmara um cronograma para pensar no teto do simples.”
A proposta ainda precisará ser formalizada e debatida no Congresso Nacional.
Fonte: G1
