O Dia do Servidor Público não é feriado nacional, mas é tratado como ponto facultativo na administração pública federal direta, nas autarquias e nas fundações. A medida preserva a prestação dos serviços essenciais à população, como saúde e segurança, que podem funcionar normalmente.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público será transferido para sexta-feira, 30 de outubro. A portaria que oficializa a mudança será publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de outubro. A transferência para outra data, como uma segunda ou sexta-feira, é prática adotada por algumas gestões para possibilitar emendas.
Quem transferiu a folga e quem manteve
Em 2026, 25 estados optaram por transferir o ponto facultativo para sexta-feira (30): Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Dois estados mantiveram a data original, na quarta-feira (28): Alagoas e Mato Grosso.
Como funciona para servidores e trabalhadores
Diferente de um feriado, o ponto facultativo não tem aplicação automática ao setor privado. Empregados de empresas privadas trabalham normalmente, salvo se houver previsão de folga em acordo ou convenção coletiva ou decisão da própria empresa. Para servidores públicos federais, o dia 28 é considerado ponto facultativo, mas órgãos podem manter escalas e a operação de serviços essenciais.
O direito à folga depende do vínculo de trabalho e do regime jurídico aplicável. Servidores federais seguem a norma que torna o dia ponto facultativo nos órgãos do governo federal; servidores estaduais e municipais ficam sujeitos às decisões de suas administrações locais e, por isso, devem consultar os calendários oficiais do estado ou do município. Empregados contratados pela CLT e trabalhadores terceirizados devem observar as regras do órgão ou da empresa contratante e eventuais acordos coletivos.
Se for preciso trabalhar
Quando houver necessidade de prestação de serviço no dia 28, por exemplo em escalas de saúde ou segurança, o servidor deve verificar as normas internas sobre jornada e compensação. Em caso de dúvida sobre a concessão da folga ou sobre a transferência para outra data, a orientação é consultar o calendário oficial, a portaria ou decreto do órgão, o setor de recursos humanos, o sindicato ou assistência jurídica.
Remuneração: trabalhar no ponto facultativo dá direito a pagamento em dobro?
Em regra, não. O ponto facultativo é juridicamente um dia útil, portanto trabalhar nessa data não garante, por si só, pagamento em dobro. Eventuais adicionais ou compensações dependem do regime jurídico do servidor, de normas internas, de acordos coletivos ou de legislação local. Horas extras podem ser devidas se a jornada ultrapassar o limite contratual. Caso a data coincida com um feriado municipal instituído por lei, aplicam-se as regras específicas relativas a feriados.
Próximos feriados e pontos facultativos em 2026
Os próximos feriados nacionais citados são: 2 de novembro (Finados) — segunda-feira; 15 de novembro (Proclamação da República) — domingo; 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) — sexta-feira; 25 de dezembro (Natal) — sexta-feira. Entre os pontos facultativos listados pelo calendário nacional estão 28 de outubro (Dia do Servidor Público), 24 de dezembro (véspera de Natal, após as 13h) e 31 de dezembro (véspera de Ano Novo, após as 13h).
Servidores e trabalhadores que precisam confirmar se terão folga devem checar a portaria ou decreto da sua esfera de atuação e as comunicações internas dos órgãos ou empresas para evitar faltas injustificadas ou descontos salariais.
Fonte: G1
