Projeto do imposto seletivo deve chegar ao Congresso nesta semana, diz ministro
O governo federal prepara o envio ao Congresso Nacional da proposta de regulamentação do imposto seletivo — apelidado de “imposto do pecado” —, segundo informou nesta terça-feira (27) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A previsão é que o texto seja encaminhado nos próximos dias.
O tributo, aprovado no pacote da reforma tributária voltada ao consumo, deve entrar em vigor a partir de 2027 e tem a finalidade declarada de tornar mais caros produtos e serviços que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. Entre os itens citados para incidência estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
Além desses produtos, a cobrança também alcançará determinados veículos de acordo com o nível de poluição que emitem, atividades de extração de bens minerais e modalidades de jogos e apostas, como loterias, apostas e fantasy sports.
O Ministério da Fazenda já sinalizou que, pelo menos inicialmente, pretende manter a atual carga tributária total sobre esses itens durante um período de transição, sem aumento imediato na arrecadação. Esse período será aproveitado para debater a aplicação do imposto com os setores afetados, de acordo com a pasta.
Na avaliação de longo prazo do governo, a meta é elevar gradualmente o custo desses produtos e atividades para desestimular seu consumo, em linha com objetivos de saúde pública e proteção ambiental.
Estudos citados pelas autoridades mostram impactos econômicos e sociais associados ao consumo de substâncias e produtos listados para tributação. Um levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, apontou que em 2019 o consumo de álcool ocasionou custo total de R$ 18,8 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão em gastos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS e R$ 17,7 bilhões em perdas de produtividade por mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces.
Quanto ao tabagismo, o Ministério da Saúde afirma que doenças relacionadas ao cigarro geram um custo indireto anual de R$ 86,3 bilhões, totalizando R$ 153,5 bilhões por ano para o governo — o que equivale a 1,6% do PIB — enquanto a arrecadação de impostos federais sobre a venda de cigarros fica em cerca de R$ 8 bilhões ao ano.
Para bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, o governo estimou que os custos reconhecidos para o SUS chegam a quase R$ 3 bilhões por ano associados ao tratamento de doenças ligadas ao consumo desses produtos.
Representantes do setor produtivo alertam, por sua vez, que itens como bebidas alcoólicas já enfrentam alta carga tributária no Brasil — segundo produtores, entre 40% e mais de 80% do preço — e que aumentos adicionais nos tributos podem pressionar margens, repassar custos ao consumidor, provocar demissões e incentivar o mercado ilegal.
Fonte: G1
