O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública contra a Azul Linhas Aéreas e solicita R$ 3 milhões a título de indenização por danos morais coletivos, motivada por denúncias de assédio moral no setor Fiscal/Tributário da empresa em Barueri (SP).
A ação também pleiteia a implementação de medidas duradouras para prevenção e combate ao assédio, bem como ações efetivas de proteção à saúde mental dos trabalhadores daquela unidade.
Segundo o MPT, o processo decorre de um inquérito civil instaurado em 2024, que apurou relatos de cobranças excessivas, pressão psicológica, jornadas prolongadas e comunicações frequentes fora do horário de trabalho. Os primeiros registros sobre a gestão do setor remontam a 2021.
O órgão aponta que, entre dezembro de 2021 e setembro de 2022, a companhia recebeu denúncias internas relativas a sobrecarga de trabalho, extrapolação habitual da jornada, tratamento desrespeitoso e práticas de assédio moral. Novas reclamações chegaram em 2023 e 2024.
Na investigação foram analisados documentos, registros internos e comunicações corporativas, além de ouvidas testemunhas, empregados e ex-empregados. As primeiras declarações foram coletadas em fevereiro de 2025 e a apuração foi complementada com novas oitivas em abril de 2026.
Conforme a ação, os elementos colhidos indicam que trabalhadores eram cobrados durante períodos de descanso, férias e afastamentos médicos. O procurador do Trabalho Gustavo Tenório Accioly ressaltou que foram verificadas cobranças noturnas, de madrugada e nos fins de semana com exigência de respostas imediatas, metas consideradas inalcançáveis e prazos impraticáveis.
O MPT registra relatos de humilhações em frente a colegas, gritos, exclusão de reuniões como forma de punição e gestos de desprezo — como ignorar funcionários por dias. Há também menção a cobranças durante internações hospitalares e aulas, demissões de pessoas que denunciaram irregularidades ou adoeceram e ordens para trabalhar sem registrar horários nos sistemas corporativos aos fins de semana.
A ação cita ainda dados sobre afastamentos previdenciários por transtornos mentais e comportamentais entre trabalhadores da unidade de Barueri, usados pelo MPT para reforçar a necessidade de medidas de prevenção de riscos à saúde mental no trabalho.
Além do valor pleiteado, o MPT pede o fortalecimento dos canais de denúncia, a criação de mecanismos de proteção contra retaliação, capacitação periódica de gestores e monitoramento contínuo dos riscos relacionados à saúde mental dos funcionários.
Fonte: G1
