A Polícia Federal declarou que a existência de impedimentos sobre documentos de viagem não, por si só, configura situação de foragido nem autoriza medidas como prisão, vigilância contínua ou outras cautelares. A manifestação refere-se ao senador Flávio Bolsonaro (PL), alvo de investigação no âmbito da PET nº 16877/DF.
Segundo a corporação, não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório do Brasil. Ainda assim, investigações apontam que Flávio deixou o país na terça-feira (27/10), cruzando a fronteira com a Argentina pela Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones, e embarcando depois em uma aeronave particular com escalas em Guayaquil, no Equador, antes de seguir para os Estados Unidos.
Pedido ao STF e cancelamento de passaportes
A PF informou que, no domingo (25/10), representou ao Supremo Tribunal Federal pela adoção de medidas cautelares após identificar risco de saída do país pelo senador. Na representação constavam pedido de apreensão de passaportes, proibição de deixar o território nacional e restrição de contato com outros investigados.
Após decisão judicial, os passaportes brasileiro comum e diplomático foram cancelados e foi inserido alerta migratório no sistema SONAR. Na manhã de segunda-feira (26/10) o senador foi intimado a entregar, no prazo de 24 horas, eventuais passaportes de outras nacionalidades, o que a Polícia Federal informa não ter ocorrido.
O ministro Alexandre de Moraes proibiu também o contato do senador com o advogado Willer Tomaz, investigado por suspeita de lavagem de dinheiro, fundamentando as medidas no artigo 319 do Código de Processo Penal. A PF comunicou que informará o ministro sobre o descumprimento da ordem.
Versões divergentes sobre o deslocamento
Veículos noticiaram versões distintas sobre o trajeto do senador. O site argentino Infobae reportou que Flávio viajou em voo particular para a Argentina com destino final nos Estados Unidos, mas a Direção Nacional de Migrações da Argentina disse não ter registro de entrada dele no país. Aliados do senador negaram que ele tenha deixado o Brasil.
Investigação e demais informações
A Polícia Federal declarou que apura as circunstâncias do suposto descumprimento das ordens judiciais, inclusive atos ocorridos após a intimação. A investigação segue nos limites da legislação e com cumprimento das determinações judiciais.
Flávio Bolsonaro foi o candidato derrotado no segundo turno da eleição presidencial, com 48,21% dos votos válidos ante 51,79% de Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem não localizou manifestação da defesa do senador sobre seu paradeiro após a nota da PF.
Fonte: Paranaibamais
