Os eleitores brasileiros que ainda têm pendências junto à Justiça Eleitoral têm prazo curto para regularizar sua situação: encerra-se nesta quarta-feira (6/5). A data marca o fim do período para inclusão no cadastro de cidadãos aptos a votar nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, deputados e senadores.
Serviços disponíveis e canais de atendimento
Parte dos serviços eleitorais pode ser executada pela internet, por meio da plataforma de autoatendimento mantida pela Justiça Eleitoral, que orienta e agiliza os procedimentos. Mesmo assim, algumas providências exigem atendimento presencial em cartório eleitoral, como a emissão do primeiro título e a coleta de dados biométricos.
Entre as ações que precisam ser concluídas até o término do prazo estão a emissão do primeiro título, a transferência do domicílio eleitoral, a atualização de dados cadastrais, a regularização de pendências e a coleta biométrica. O eleitor pode ainda corrigir falhas existentes em seu cadastro até o fechamento das unidades eleitorais.
Embora a identificação biométrica seja recomendada, para este pleito ela não é obrigatória: no dia da votação é possível se identificar apresentando um documento oficial com foto. Essa alternativa só é válida para eleitores cuja situação cadastral esteja regularizada.
Documentação necessária e regras de obrigatoriedade
Quem for emitir o título pela primeira vez deve apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência recente. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento também precisam levar o comprovante de quitação do serviço militar.
A situação eleitoral pode ser consultada online informando CPF ou nome completo e data de nascimento; caso o sistema indique alguma pendência, o próprio portal informa as orientações para a regularização imediata.
Por fim, a legislação eleitoral estabelece a obrigatoriedade do voto para alfabetizados entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, para maiores de 70 anos e para analfabetos, embora a participação desses grupos seja considerada relevante para o processo democrático.
Fonte: Regionalzao
