O Governo federal lançou uma nova etapa do programa Desenrola Brasil focada na renegociação de dívidas de pessoas físicas e pequenos negócios. A medida provisória que criou a fase já está em vigor e prevê descontos, alongamento de prazo e redução de juros para facilitar a limpeza do nome e o acesso ao crédito.
Quem pode participar e abrangência
Podem aderir brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, equivalente hoje a R$ 8.105. As dívidas elegíveis são as contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 90 dias e dois anos. A iniciativa terá duração prevista de 90 dias e passa a incluir famílias, estudantes com débitos do Fies, aposentados, pensionistas, servidores públicos, micro e pequenas empresas e agricultores familiares.
Como funciona a renegociação
A proposta é substituir débitos de custo elevado, como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial, por um novo contrato com juros menores, descontos no montante devido e prazo maior para pagamento. O governo oferece garantia por meio do Fundo Garantidor de Operações para reduzir o risco às instituições financeiras e facilitar as novas condições.
Os abatimentos variam conforme o tipo de operação e o tempo de inadimplência: descontos entre 30% e 90% estão previstos. Especificamente para crédito rotativo e cheque especial, as reduções começam em 40% para atrasos de 91 a 120 dias e podem chegar a 90% para dívidas com um a dois anos de atraso. Em crédito pessoal sem garantia, os descontos ficam entre 30% e 80%.
A taxa de juros máxima do novo contrato é de 1,99% ao mês, com prazo de pagamento de até 48 meses e a primeira parcela podendo ser cobrada em até 35 dias. O valor renegociado após descontos pode chegar a, no máximo, R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.
Adesão e orientações
A adesão deverá ser feita diretamente pelos canais oficiais dos bancos — aplicativos, sites, centrais de atendimento ou agências — e o governo alerta para que se evite clicar em links recebidos por mensagens ou redes sociais para não cair em golpes. Antes de fechar qualquer acordo, o consumidor deve conferir o valor original da dívida, o desconto concedido, a taxa de juros e se a parcela cabe no orçamento.
O programa não prevê perdão automático; a dívida permanece, mas passa a ter condições mais acessíveis. O cumprimento do acordo pode resultar na exclusão do nome da lista de negativados.
Uso do FGTS e outras mudanças
Uma novidade é a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil — o que for maior — para quitar dívidas, recurso que só poderá ser usado após a renegociação. Outra medida prevê o bloqueio do CPF em plataformas de apostas online por 12 meses para quem aderir, como forma de reduzir o risco de novo endividamento.
O programa também altera regras do crédito consignado: para aposentados e pensionistas do INSS, a margem cai de 45% para 40% e o prazo de pagamento pode atingir 108 meses. Para servidores públicos, o prazo máximo sobe para 120 meses, com redução gradual da margem consignável ao longo dos anos.
Estudantes, empresas e produtores rurais
Estudantes com contratos do Fies poderão obter desconto total de juros e multas e abatimento do principal, com possibilidade de redução de até 99% em casos específicos. Para micro e pequenas empresas, a iniciativa amplia prazos, eleva limites de crédito e flexibiliza acesso a financiamentos. No meio rural, o foco é regularizar dívidas de agricultores familiares e facilitar novas linhas de crédito.
O governo estima beneficiar mais de 1 milhão de estudantes, mais de 2 milhões de empresas e até 1,3 milhão de produtores rurais.
Declarações oficiais
Durante o lançamento, o presidente criticou a negativação por dívidas de baixo valor e afirmou que o programa busca recuperar a dignidade financeira da população. A equipe econômica destacou que o uso do Fundo Garantidor de Operações é essencial para dar segurança aos bancos e ampliar o alcance da iniciativa sem impactar diretamente o orçamento público.
Mais informações no original: Paranaibamais
