O que ocorre: O Governo Federal começa a pagar a sétima parcela do Incentivo Frequência do programa Pé-de-Meia aos estudantes da rede pública que cumpriram a exigência mínima de frequência escolar.
Quem recebe: Alunos matriculados no ensino médio regular e estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que atendem às regras do programa.
Quando e como: Segundo a divulgação oficial, os depósitos serão realizados em contas da Caixa Econômica Federal abertas automaticamente em nome dos estudantes. Em trecho da divulgação consta que os depósitos ocorrerão entre 19 e 26 de outubro, seguindo cronograma por mês de nascimento. A distribuição informada para a sétima parcela, no entanto, aponta as seguintes datas em novembro:
Calendário do Pé-de-Meia de novembro
Janeiro e fevereiro: 23 de novembro
Março e abril: 24 de novembro
Maio e junho: 25 de novembro
Julho e agosto: 26 de novembro
Setembro e outubro: 27 de novembro
Novembro e dezembro: 30 de novembro
Possíveis pagamentos retroativos: O Ministério da Educação (MEC) pode efetuar repasses retroativos para estudantes cujas informações foram atualizadas pelas redes de ensino ou relativos à matrícula de 2026.
O que é o Pé-de-Meia: Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o programa é um estímulo financeiro voltado a estudantes do ensino médio público e da EJA, com o objetivo de apoiar a permanência na escola, a aprovação e a conclusão do ensino médio. Parte dos recursos pode ser utilizada durante os estudos; outra parte fica retida e só é liberada após a conclusão do ensino médio.
Quanto cada estudante pode receber:
Ensino médio regular: Incentivo Matrícula R$ 200 (uma vez por ano); Incentivo Frequência R$ 1.800 anuais, em nove parcelas de R$ 200; Incentivo Conclusão R$ 1.000 por ano concluído, até R$ 3.000; Incentivo Enem R$ 200 para quem participar do exame no último ano.
EJA: Incentivo Matrícula R$ 200 por ano; Incentivo Frequência até R$ 900 por semestre, em quatro parcelas de R$ 225; Incentivo Conclusão até R$ 3.000 ao final do ensino médio; Incentivo Enem R$ 200 em parcela única.
No total, somando todos os incentivos, o estudante pode acumular até R$ 9.200 ao longo da trajetória escolar.
Critérios de elegibilidade: Para ter direito ao benefício é preciso: estar matriculado no ensino médio da rede pública (idade entre 14 e 24 anos) ou na EJA (idade entre 19 e 24 anos); integrar família inscrita no Cadastro Único (respeitando o limite de renda do programa); ter CPF regularizado; manter frequência mínima de 80%; ser aprovado ao final de cada ano letivo; e, no último ano, participar do Enem.
Sacar os valores: As parcelas referentes à matrícula e à frequência ficam disponíveis conforme os depósitos. Os valores do Incentivo Conclusão e do Incentivo Enem permanecem retidos até a conclusão do ensino médio, desde que o estudante cumpra os requisitos do programa.
O Governo Federal informa que mais de 7 milhões de estudantes já foram beneficiados pelo Pé-de-Meia desde sua criação, tornando-o uma das políticas de enfrentamento à evasão escolar no país.
Fonte: G1
