O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta terça-feira (3), às 10h, uma audiência pública em Brasília para debater as consequências da proibição das bets no país. A reunião passará a reunir 34 órgãos, entidades e associações depois de uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a composição inicial dos participantes.
A convocação, feita pelo ministro Luiz Fux — relator do caso — incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).
Objeto da audiência
A audiência tratará dos efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada em setembro e publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, modalidade que engloba apostas esportivas e jogos on-line. O encontro faz parte da instrução da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede a suspensão da proibição.
Motivo da ampliação da lista de participantes
A AGU contestou a lista inicial, alegando que ela dava espaço majoritário a clubes de futebol e a representantes do mercado de apostas, o que poderia excluir outras visões e informações técnicas relevantes. No pedido encaminhado ao ministro Fux, o órgão observou que, entre os 26 convocados iniciais, 17 eram clubes ou representantes vinculados ao setor de apostas.
Após avaliar o questionamento, Fux ampliou a composição dos participantes para incluir representantes de áreas como saúde, segurança pública e comércio, com o objetivo de ampliar os subsídios técnicos e as perspectivas presentes na audiência.
Entidades que criticaram as bets ficaram fora desta lista
Organizações que participaram de audiências anteriores e apresentaram críticas aos impactos sociais das apostas — como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) — não constam entre os convocados para esta sessão.
O ministro Fux registrou que os potenciais malefícios sociais das apostas já foram debatidos em julgamentos anteriores da Corte e utilizados como fundamento em seus votos.
Programação e participantes
A audiência terá 34 manifestações, com dez minutos para cada participante. A programação foi dividida entre manhã, voltada a clubes e entidades esportivas, e tarde, dedicada ao governo, associações e representantes do setor:
Manhã — clubes e entidades esportivas
- Flamengo — 10h10 às 10h20;
- Fluminense — 10h20 às 10h30;
- Botafogo — 10h30 às 10h40;
- Cruzeiro — 10h40 às 10h50;
- São Paulo — 10h50 às 11h;
- Corinthians — 11h às 11h10;
- Ponte Preta — 11h10 às 11h20;
- Vitória — 11h20 às 11h30;
- Guarani — 11h30 às 11h40;
- Portuguesa — 11h40 às 11h50;
- Grêmio — 11h50 às 12h;
- Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) — 12h às 12h10;
- Confederação Brasileira de Futebol (CBF) — 12h10 às 12h20;
- Comitê Olímpico do Brasil (COB) — 12h20 às 12h30;
- Comitê Paralímpico do Brasil — 12h30 às 12h40.
Tarde — governo, associações e representantes do setor
- Advocacia-Geral da União (AGU) — 14h às 14h10;
- Procuradoria-Geral da República (PGR) — 14h10 às 14h20;
- Ministério da Fazenda — 14h20 às 14h30;
- Ministério do Esporte — 14h30 às 14h40;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública — 14h40 às 14h50;
- Ministério da Saúde — 14h50 às 15h;
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) — 15h às 15h10;
- Associação Brasileira de Supermercados (Abras) — 15h10 às 15h20;
- Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) — 15h20 às 15h30;
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) — 15h30 às 15h40;
- Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) — 15h40 às 15h50;
- Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv) — 15h50 às 16h;
- Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) — 16h às 16h10;
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) — 16h30 às 16h40;
- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) — 16h40 às 16h50;
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) — 16h50 às 17h;
- Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) — 17h às 17h10;
- Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) — 17h10 às 17h20;
- Associação Internacional de Gaming (Aigaming) — 17h20 às 17h30.
Como acompanhar
A audiência será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. A sessão será conduzida pelo ministro Luiz Fux e compõe a fase de coleta de informações e manifestações antes do julgamento sobre a validade da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa.
Links para acompanhamento: TV e Rádio Justiça e canal do STF no YouTube. Para consulta da medida provisória mencionada, veja o texto disponível em: MP nº 1.394/2026.
