Governo edita regras para enfrentar fraudes enviadas por SMS
O governo federal divulgou novas regras destinadas a conter golpes e fraudes transmitidos por mensagens de texto (SMS). Publicadas no Diário Oficial da União em 4 de novembro, as medidas estabelecem mecanismos para identificar remetentes, limitar o uso de códigos curtos e ampliar responsabilidades de operadoras e empresas terceirizadas envolvidas no envio de mensagens.
Entre as principais ações está a criação de um cadastro público que permitirá consultar quais empresas são responsáveis pelo encaminhamento de mensagens originadas por códigos curtos — números de poucos dígitos que aparecem como remetente, como “29222”, em vez de um número de celular completo “(00) 00000-0000”. As operadoras deverão bloquear a entrega de SMS provenientes de códigos curtos que não estiverem registrados.
As normas também determinam que cada código curto seja associado a apenas uma única empresa, salvo exceções admitidas quando houver justificativa técnica apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disso, as prestadoras de serviço terão de monitorar automaticamente o envio de mensagens para identificar campanhas suspeitas e práticas de falsificação da identidade dos remetentes.
Para facilitar o rastreamento de fraudes, as empresas envolvidas no encaminhamento de SMS precisarão verificar a identidade de seus contratantes, manter registros das operações e colaborar, quando solicitadas, para identificar e interromper campanhas que apresentem indícios consistentes de fraude.
A Anatel ficará responsável por acompanhar a implementação das medidas, que devem ser adotadas no prazo de até 90 dias a partir da publicação, com possibilidade de prorrogação desse prazo.
O Ministério das Comunicações justificou as medidas afirmando que o aumento dos golpes digitais é impulsionado pela expansão de serviços digitais e pela ampla adoção desses recursos pela sociedade. Pesquisa “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, realizada em agosto pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), apontou o SMS entre os meios mais usados por golpistas para abordar vítimas (71%). O levantamento indicou também que aplicativos de mensagem são utilizados em 84% dos golpes, ligações em 79%, sites ou aplicativos falsos em 71%, e-mail em 69% e redes sociais em 67%.
O G1 procurou a Anatel e a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telecomunicações no país, para comentar a decisão e aguarda retorno.
Fonte: G1
