A partir deste sábado (7), trabalhadores que recebem vale-alimentação (VA) ou vale-refeição (VR) poderão encontrar mais opções de estabelecimentos que aceitam seus cartões graças à implantação da interoperabilidade. A regra permite que diferentes bandeiras sejam processadas nas mesmas maquininhas, desde que os equipamentos e os estabelecimentos estejam habilitados.
A medida vale para benefícios enquadrados no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e envolve operadoras como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile. Na prática, a mudança pretende facilitar o uso dos cartões em supermercados, restaurantes e outros comércios de alimentação.
Como funciona a interoperabilidade
Com a interoperabilidade, o consumidor não precisará buscar uma maquininha específica para usar seu benefício: diferentes cartões poderão ser processados pelo mesmo equipamento, se integrante do arranjo e se o estabelecimento aceitar a respectiva bandeira. A ampliação da aceitação, entretanto, depende da habilitação dos estabelecimentos e da conclusão da integração entre as empresas de benefícios e as credenciadoras de maquininhas.
Impacto no valor do benefício
A mudança não altera os valores pagos aos trabalhadores. O vale-refeição continua destinado a refeições prontas e o vale-alimentação à compra de alimentos, e os recursos devem ser usados apenas para despesas relacionadas à alimentação. A nova regulamentação trata apenas das condições de aceitação dos cartões, não de reajustes nos valores.
Condições para comerciantes
A regulamentação também estabelece limites para tarifas e prazos de repasse aos estabelecimentos. Entre as principais regras estão taxa máxima de 3,6% para transações vinculadas ao PAT, tarifa de intercâmbio limitada a até 2% e prazo de repasse aos comerciantes de no máximo 15 dias corridos. Antes das novas regras, comerciantes relatavam cobranças superiores e prazos de repasse que podiam ultrapassar 30 dias.
Dificuldades e questionamentos
Apesar da previsão de funcionamento integral em novembro, a implementação enfrenta barreiras técnicas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) apontou dificuldades na integração dos sistemas, na identificação das modalidades de benefício durante as transações e na conciliação financeira dos estabelecimentos. A entidade também destacou que a distinção entre benefícios do PAT e auxílio-alimentação pela CLT pode complicar a identificação das operações sujeitas às novas regras.
Empresas do setor têm questionado judicialmente pontos da regulamentação, como os limites tarifários e alterações na estrutura dos sistemas de pagamento. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifestou preocupação com o modelo de arranjo aberto e possíveis dificuldades de fiscalização dos estabelecimentos credenciados.
Prazo e origem das mudanças
As alterações decorrem da atualização do PAT, regulamentada por decreto assinado em novembro de 2025. A implementação começou em maio de 2026 e ocorre de forma gradual, com previsão de conclusão em novembro de 2026. O objetivo declarado é ampliar a concorrência no setor, facilitar a aceitação dos cartões pelo comércio e uniformizar condições operacionais.
A efetiva ampliação da aceitação dos cartões dependerá da conclusão dos ajustes técnicos entre operadoras e empresas de maquininhas.
Fonte: Paranaíba Mais
