O que: O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, a portaria que regulamenta a medida provisória que instituiu o programa Desenrola 2.0, voltado à renegociação de dívidas de consumidores.
Quem: O programa foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem normas que devem ser seguidas pelas instituições financeiras que participarem das renegociações.
Como funcionam os descontos
A portaria fixa percentuais mínimos de desconto conforme o tipo de crédito e o tempo de inadimplência. Essas faixas são obrigatórias como piso para as negociações; os bancos e demais instituições podem oferecer reduções maiores, mas não inferiores aos percentuais estabelecidos. As opções de quitação previstas são: pagamento com recursos próprios do devedor, contratação de novo crédito ou utilização do FGTS.
Faixas de desconto por tipo de dívida
1. Cartão rotativo e cheque especial
- 40%: atraso de 91 a 120 dias
- 45%: atraso de 121 a 150 dias
- 50%: atraso de 151 a 180 dias
- 55%: atraso de 181 a 240 dias
- 70%: atraso de 241 a 300 dias
- 85%: atraso de 301 a 360 dias
- 90%: atraso de 361 a 720 dias
2. Cartão parcelado e crédito pessoal
- 30%: atraso de 91 a 120 dias
- 35%: atraso de 121 a 150 dias
- 40%: atraso de 151 a 180 dias
- 45%: atraso de 181 a 240 dias
- 60%: atraso de 241 a 300 dias
- 75%: atraso de 301 a 360 dias
- 80%: atraso de 361 a 720 dias
Regras adicionais e operacionalização
A portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, detalha os critérios para participação das instituições financeiras, as condições para uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as normas para repasse de recursos do orçamento ao Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O texto era aguardado pelos bancos para viabilizar as renegociações. Instituições ajustaram sistemas e algumas já informaram os canais pelos quais oferecerão a renegociação, como aplicativos, sites e agências. Bancos consultados pelo G1 não indicaram uma data para o início das operações.
O acesso ao programa será realizado pelos canais oficiais das instituições financeiras, incluindo aplicativos, plataformas online e atendimento em agências.
Fim da notícia.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/05/desenrola-20-tera-faixas-de-desconto.ghtml – G1
