O governo federal oficializou a prorrogação da isenção de tributos federais sobre a gasolina e o etanol até 9 de dezembro de 2026. A iniciativa foi publicada em decreto em edição extra do Diário Oficial da União e também estende, pelo mesmo período, o auxílio financeiro direcionado ao biocombustível.
Motivação e objetivo
Segundo nota da Presidência da República, a prorrogação tem o objetivo de evitar impactos inflacionários decorrentes da alta repentina dos preços internacionais do petróleo, cenário que se agravou com os conflitos no Oriente Médio. A medida busca proteger o orçamento doméstico dos consumidores contra aumentos abruptos nos custos de refino e de importação.
O que muda na tributação
Com o decreto estendido até 9 de dezembro, permanecem zeradas as principais alíquotas federais sobre os combustíveis:
- Gasolina: PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre importação e comercialização continuam reduzidos a zero por metro cúbico; a regra não alcança a gasolina de aviação.
- Cide: A alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre importação e comercialização da gasolina também segue zerada.
- Etanol hidratado: As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins destinadas ao etanol combustível permanecem zeradas no mesmo período.
Além da zeragem tributária, o governo manteve a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas, com o objetivo de preservar a competitividade do biocombustível frente aos derivados fósseis.
Impacto fiscal
Levantamento do Ministério da Fazenda indica que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões. A pasta informou que esse montante será integralmente compensado por receitas extraordinárias da União originadas no setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.
Separadamente, a extensão da subvenção ao etanol hidratado deverá gerar um impacto adicional de R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo.
O Ministério da Fazenda afirmou que as ações têm caráter temporário e fazem parte da resposta do governo às pressões externas no refino e à diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os preços praticados no mercado interno.
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