O governo federal iniciou, nesta terça-feira (10), o envio de mensagens via WhatsApp para motoristas com pagamentos em atraso referentes ao pedágio eletrônico conhecido como free flow. As notificações estão sendo encaminhadas para os números cadastrados pelos usuários.
Prazo e consequências: os condutores têm até 16 de novembro para quitar os valores sem receber penalidades. Caso os débitos não sejam regularizados até essa data, a partir de 17 de novembro poderão ser aplicadas multas. A medida integra uma ação de regularização excepcional do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente autuações para permitir a quitação dos débitos.
Como consultar e pagar
As passagens registradas pelos pórticos do free flow podem ser consultadas no aplicativo CNH do Brasil. O sistema informa a data em que o veículo passou pelo trecho, a concessionária responsável pela cobrança, a situação do pagamento e o canal indicado para pagamento.
O efetivo pagamento deve ser realizado diretamente nos canais apontados pela concessionária responsável pelo trecho, seguindo as orientações disponíveis no aplicativo. Para motoristas que utilizam tag, o procedimento permanece inalterado: a cobrança continua a ser feita automaticamente pela empresa contratada.
Passo a passo para localizar as passagens no aplicativo CNH do Brasil: abrir o aplicativo; tocar em “Veículos”; selecionar o veículo desejado; acessar a opção “Pedágio eletrônico”. Nessa área é possível checar as passagens, acessar o canal de pagamento da concessionária e confirmar se a tarifa já foi quitada.
Multas e pontos: a falta de pagamento do pedágio é considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Motoristas que pagarem até 16 de novembro poderão ter os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão retirados da CNH.
A normalização também alcança passagens registradas antes do período excepcional. Condutores que já pagaram multa por não quitar o pedágio podem solicitar ressarcimento ao órgão de trânsito que realizou a autuação, mediante comprovação de que a tarifa correspondente foi paga dentro do prazo estabelecido.
A modalidade free flow, adotada no Brasil em 2023, elimina as praças de cobrança e usa pórticos para identificar veículos e registrar trechos percorridos, com cobrança feita por trecho e necessidade de consulta aos canais da concessionária para pagamento.
Fonte: G1
