Condomínios residenciais e comerciais terão até setembro de 2027 para cumprir as exigências do Estatuto da Segurança Privada que impõem a separação das atividades de porteiros e vigilantes patrimoniais. A mudança obriga síndicos, administradoras e empresas terceirizadas a reorganizarem funções e contratos para evitar o acúmulo irregular de atribuições.
De acordo com a norma, o profissional escalado para trabalhar na portaria deve limitar-se às tarefas operacionais, como identificação e orientação de visitantes, controle de entrada, recebimento de correspondência e atendimento aos moradores. Já as funções de vigilância patrimonial — incluindo rondas, monitoramento especializado e proteção de pessoas e bens — exigem capacitação e habilitação específicas, próprias do vigilante.
A regra altera a prática adotada em condomínios onde um mesmo colaborador acumulava atividades de controle de acesso, monitoramento de câmeras, rondas e outras ações de segurança. A distinção formal entre os cargos tem implicações diretas na gestão dos empreendimentos e na forma como os serviços são contratados e executados.
Gestão condominial precisa se antecipar
Para atender à legislação, administradoras e síndicos terão de revisar contratos de prestação de serviços, ajustar escalas de trabalho e redefinir atribuições de cada profissional. Também é necessário confirmar se as empresas contratadas possuem condições operacionais e legais para fornecer vigilância com os profissionais habilitados.
O planejamento prévio é recomendado para evitar passivos trabalhistas, descumprimentos contratuais e falhas na segurança. Nesse contexto, administradoras profissionais podem apoiar a adequação por meio da organização de contratos, do acompanhamento dos prestadores de serviços e da orientação sobre as mudanças na rotina condominial.
Empresas citadas no processo de adaptação, como a Soul Administradora, vinculada à Soberana Holding, são apresentadas como prestadoras de suporte na revisão de contratos e no acompanhamento das exigências legais. A separação das funções é também vista como uma oportunidade para clarificar responsabilidades internas e aprimorar procedimentos de segurança.
Fonte: Revistasoberana
