Pedido de revisão criminal visa anular condenação relacionada à trama golpista
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8) com objetivo de anular a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente em processo sobre a chamada trama golpista.
No documento apresentado ao tribunal, os advogados sustentam que houve erro judiciário na decisão que culminou na condenação e apontam um conjunto de falhas processuais que, segundo a defesa, justificam a reanálise do caso pelo STF. A peça busca reverter o entendimento adotado no ano passado pela Primeira Turma da Corte, em julgamento conduzido por um colegiado que incluiu os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
De acordo com o regimento interno do Supremo, o pedido de revisão será encaminhado para avaliação da Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Fux, que foi o único a votar contra a condenação na Primeira Turma, solicitou a mudança do processo para essa outra turma.
Entre os argumentos apresentados, a defesa questiona a condução do procedimento no STF, afirmando que, por se tratar de um ex-presidente, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do tribunal e não em turma. Os advogados também pedem a anulação do depoimento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que sua delação não foi voluntária.
Outro ponto levantado no pedido é a alegada falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação. No mérito, a defesa afirma não haver demonstrado qualquer participação de Bolsonaro nos eventos de 8 de janeiro de 2023, nem provas de que ele tenha liderado um plano para golpe de Estado, sustentando que não existe ordem ou orientação do ex-presidente relacionada aos fatos apurados.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, entre eles organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. O protocolo da revisão criminal marca uma nova etapa na estratégia de defesa e volta a levar o caso à apreciação do Supremo Tribunal Federal.
