A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a pena de 27 anos e 3 meses imposta a ele no processo relativo à chamada trama golpista. No documento encaminhado ao tribunal, os advogados sustentam que houve erro judiciário na decisão que resultou na condenação.
Segundo os representantes legais de Bolsonaro, a peça que pede a reanálise aponta falhas graves no julgamento que justificariam a revisão do caso pela Corte. A tentativa de modificar o veredito busca reverter a decisão proferida no ano passado pela Primeira Turma do STF.
Quem julgou e quem vai analisar
Na sessão em que a condenação foi mantida, o colegiado da Primeira Turma contou com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Atualmente, conforme o regimento interno do STF, o pedido de revisão será remetido à Segunda Turma, formada por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux — este último tendo solicitado mudança de turma após a condenação de Bolsonaro. Fux foi também o único ministro a votar contra a condenação na Primeira Turma.
Pontos contestados pela defesa
No recurso, os advogados do ex-presidente questionam a tramitação do processo no Supremo, alegando que, por se tratar de réu que exerceu a Presidência da República, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte e não em turma. Eles também impugnam o depoimento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que a declaração não teve caráter voluntário e, portanto, deveria ser desconsiderada.
Outro argumento trazido pelos defensores refere-se ao acesso às provas reunidas durante a investigação, que, segundo a defesa, não foi integral. No mérito, os advogados sustentam que não há nos autos comprovação de que Bolsonaro participou dos atos de 8 de janeiro de 2023 nem de que tenha liderado um plano para tentativa de golpe de Estado, e afirmam não existir ordem ou orientação do ex-presidente relacionada aos fatos apurados.
Crimes apontados na condenação
A sentença que motivou o pedido de revisão descreve cinco crimes imputados a Bolsonaro, entre eles organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.
Com o protocolo do pedido de revisão criminal, a defesa inicia nova fase na estratégia jurídica para tentar reverter a condenação, que voltará a ser examinada pelos ministros da Segunda Turma do Supremo.
Fonte: Paranaibamais — https://paranaibamais.com.br/justica/defesa-de-bolsonaro-pede-revisao-no-stf-para-anular-condenacao/
