O governo federal informou que foi encerrada a chamada “taxa das blusinhas”, alíquota aplicada sobre encomendas internacionais de baixo valor. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (12) e a mudança passou a vigorar na quarta-feira (12), segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
A medida, formalizada por meio de uma Medida Provisória que será publicada no Diário Oficial da União, elimina a cobrança de imposto de importação de 20% sobre remessas internacionais com valor inferior a US$ 50. O tributo vinha sendo cobrado dentro do programa Remessa Conforme desde agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial.
A aplicação da alíquota havia sido adotada como resposta a reivindicações de setores da indústria nacional, diante do aumento das compras digitais durante a pandemia e da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados vendidos por plataformas online. Varejistas e fabricantes brasileiros que competem com mercadorias importadas defenderam a manutenção da cobrança.
Além do imposto de importação, dez estados elevaram o ICMS incidente sobre essas operações para 20%, medida que entrou em vigor em abril do ano passado. Entre as plataformas afetadas pelo conjunto de regras estão Aliexpress, Shein e Shopee.
Segundo dados da Receita Federal, apenas nos quatro primeiros meses de 2026 o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, valor 25% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando a arrecadação foi de R$ 1,43 bilhão. Esse montante representou novo recorde para o intervalo de janeiro a abril.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia declarado recentemente que o fim da chamada “taxa das blusinhas” estava em discussão no governo. Durigan afirmou que o tema vem sendo debatido internamente e que é necessário preservar avanços já alcançados, citando a manutenção do programa Remessa Conforme como prioridade.
A cobrança suscitou críticas de parte dos consumidores, que apontavam aumento no preço de produtos de baixo valor e perda de atratividade das plataformas internacionais. Críticos também destacavam vantagem de turistas em viagens internacionais por não terem de recolher o tributo.
Fonte: G1
