Representantes de confederações patronais criticaram, nesta segunda-feira (18), a pressa no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, e reivindicaram um período de transição para evitar impactos econômicos imediatos.
As entidades foram ouvidas pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta. A participação de representantes dos trabalhadores está prevista para terça-feira (19). O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), deve apresentar parecer na quarta-feira (20) e a intenção é votar o texto na comissão no dia 26 de maio.
Ao falar em nome da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o diretor Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan disse que as entidades não se opõem ao tema, mas consideram que a discussão está sendo conduzida de forma apressada em ano eleitoral e precisa amadurecer. Luciana Diniz Rodrigues, da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pediu que o debate seja efetivo e não ocorra num período tão acelerado.
Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, coordenador Trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que a matéria exige análise mais aprofundada para evitar decisões tomadas no calor do pleito eleitoral. As confederações ressaltaram a prioridade dada à PEC pelo governo Lula para 2026 e o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Pedido de transição e preocupações setoriais
Dirigentes de setores específicos solicitaram um cronograma gradual para implementação da redução da jornada. Genildo Lins de Albuquerque Neto, diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), afirmou ser necessária uma gradação na implantação para mitigar impactos financeiros.
Elizabeth Regina Nunes Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), alertou que a redução de carga horária com manutenção salarial, sem planejamento, pode prejudicar o funcionamento das escolas em todo o país. Segundo ela, aprovar a medida em ano eleitoral sem um planejamento objetivo seria arriscado.
O governo, no entanto, se posicionou contra a adoção de um período de transição, defendendo a aplicação imediata das regras previstas na PEC caso o texto seja aprovado. Ministros ouvidos pelo processo argumentaram que benefícios destinados ao setor empresarial nem sempre vêm acompanhados de transição.
Negociação coletiva
As confederações também defenderam o fortalecimento das negociações coletivas como mecanismo para ajustar a jornada conforme as especificidades de cada ramo e região. Karina Zuanazzi Negreli, assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), disse que a negociação é o meio adequado para garantir sustentabilidade às mudanças. Maria Rita Catonio Barbosa, gerente Jurídica Trabalhista da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Furjan), afirmou que o fortalecimento das negociações é essencial para preservar empresas e empregos.
Bruno da Silva Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do Sistema OCB, afirmou que a proposta merece debate, mas alertou que uma mudança dessa magnitude não deve ser implementada de forma repentina.
O relator da PEC e a data de votação permanecem conforme o cronograma anunciado na comissão especial.
Fonte: G1
