A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião realizada em 19 de maio de 2026, as normas que permitem destinar até R$ 5,5 bilhões para diminuir as tarifas de consumidores atendidos por 22 distribuidoras. A agência estima que a medida possa provocar, em média, uma redução de 4,51% nas tarifas ao longo de 2026.
Os recursos resultam da repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP), quantia paga por usinas hidrelétricas à União pelo aproveitamento dos recursos hídricos para geração de energia. Uma legislação aprovada no ano anterior autorizou as hidrelétricas a anteciparem parcelas futuras desse pagamento. A previsão é que o valor seja liquidado até julho; somente após esse acerto a Aneel definirá o percentual preliminar de desconto a ser aplicado às tarifas.
A aplicação do desconto será diferenciada por distribuidora, de acordo com o montante arrecadado por meio da repactuação. O recurso será empregado para reduzir cobranças em áreas cobertas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), contemplando consumidores das regiões Norte e Nordeste, além do estado do Mato Grosso e de trechos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Segundo a Aneel, essas áreas foram incluídas no benefício porque, em muitos casos, possuem um contingente de consumidores inferior à média nacional e enfrentam custos mais elevados de operação, como a aquisição de diesel para usinas em localidades isoladas.
Inicialmente, o mecanismo poderia mobilizar até R$ 7,9 bilhões. No entanto, como nem todas as geradoras hidrelétricas aderiram ao acordo, a estimativa atual é que R$ 5,5 bilhões sejam efetivamente repassados aos consumidores ao longo de 2026 por meio dos reajustes e revisões tarifárias. O percentual final de redução aplicado por cada distribuidora dependerá do total arrecadado com a repactuação.
Algumas concessionárias já anteciparam parte desses recursos e utilizaram o montante para reduzir tarifas em reajustes ocorridos neste ano; entre os exemplos citados pela agência estão distribuidoras da Neoenergia na Bahia e da Equatorial Energia no Amapá.
Na mesma sessão, a Aneel aprovou o reajuste tarifário de 2026 da Amazonas Energia. Para os clientes dessa distribuidora, o aumento médio será de 6,58%. A empresa, controlada pelo grupo J&F Investimentos, recebeu R$ 735 milhões provenientes da repactuação do UBP; segundo a agência, sem esse aporte o reajuste médio teria sido de 23,15%.
Fonte: G1
