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sábado, junho 20, 2026

NR-1 entra em vigor e amplia responsabilidade das empresas sobre saúde mental no trabalho

O que aconteceu: A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passou a valer desde terça-feira, 26 de maio de 2026, incluindo de forma explícita os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A mudança amplia a responsabilidade das empresas por fatores que podem provocar adoecimento mental, como metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio moral, sobrecarga e falhas na organização do trabalho.

Preparação das empresas

Levantamentos apontam adaptação lenta e fragilidades estruturais entre empregadores. A pesquisa Mapa do RH & DP 2026, da Sólides, mostra que 57,8% das companhias ainda não têm um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) com análise de riscos psicossociais implementada; 42,2% dizem que o PGR já está elaborado e em funcionamento. Entre as empresas fora da adequação plena, 27,3% relatam ter PGR que não contempla a atualização da NR-1, 22% estão com o programa em elaboração e 8,5% afirmam não ter PGR formalizado.

Outro levantamento, do Pandapé, indica que apenas 27,3% das empresas se consideram totalmente adequadas à nova regra; 49,8% dizem estar parcialmente preparadas e 17% ainda não iniciaram a adaptação. Já o Anuário de Benefícios e Práticas Corporativas 2026, da Swile em parceria com a Leme Consultoria e a Poli Júnior da USP, aponta que 58,9% das empresas se declaram “totalmente preparadas” para cuidar da saúde mental, mas revela lacunas práticas: só 11,7% monitoram horas extras, 23,9% acompanham o clima organizacional de forma estruturada e 44,9% analisam indicadores de rotatividade.

Opinião de especialistas e fiscalização

Auditores e especialistas ouvidos destacam que o problema é mais amplo que limitações técnicas e envolve falta de estrutura, resistência cultural e baixa priorização do tema. A auditora-fiscal do trabalho Odete Reis afirmou que fiscalizações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostram que muitas empresas ainda não tratam a saúde mental como prioridade e não buscam profissionais qualificados para avaliar impactos da organização do trabalho.

A juíza do trabalho Mirella Cahú apontou um “grande despreparo técnico” porque a discussão sobre saúde mental no trabalho é recente e há empregadores que ainda veem o adoecimento como questão individual, sem reconhecer a relação com a organização do trabalho. A procuradora do trabalho Gisela Nabuco acrescentou que o problema central é falta de comprometimento com a implementação das medidas previstas, lembrando que a obrigação de gerenciar riscos ocupacionais, incluindo psicossociais, existe de forma estruturada desde janeiro de 2022.

Críticas a soluções prontas

Especialistas alertam para o crescimento de um mercado de “soluções prontas” — pacotes e checklists oferecidos por consultorias — que, segundo eles, muitas vezes não têm embasamento científico e não promovem mudanças efetivas na organização do trabalho. Eles destacam que programas de bem-estar e oferta de atendimento individual podem complementar ações, mas não substituem a obrigação de alterar práticas laborais que geram sofrimento.

Prazos e fiscalização inicial

O setor patronal pediu novo adiamento da entrada em vigor alegando falta de clareza técnica e prazo insuficiente. O governo já havia adiado a regra, prevista inicialmente para maio de 2025, por um ano; o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não pretende prorrogar novamente a vigência sem acordo entre empresas e representantes dos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou um Manual de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, um Guia sobre Fatores de Riscos Psicossociais e um documento de perguntas e respostas. O órgão informou que, nos 90 dias seguintes à entrada em vigor, a Inspeção do Trabalho deve priorizar ações de orientação, instrução e notificação das organizações, adotando, inicialmente, o critério de dupla visita previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O MTE esclareceu que não foi publicada norma específica adiando a aplicação de multas, e que o período serve para atuação pedagógica e preventiva, sem afastar a possibilidade de medidas administrativas quando cabíveis.

Contexto e dados sobre afastamentos

Organizações internacionais e dados nacionais ressaltam a urgência do tema. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que mais de 840 mil pessoas morrem por ano devido a problemas de saúde ligados a riscos psicossociais no trabalho. O g1 mostrou com base em dados do Ministério da Previdência Social que o Brasil teve o maior número de afastamentos por transtornos mentais em 10 anos em 2024, e que em 2025 o país bateu novo recorde, com mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais.

Fonte: G1

Evaldo Ribeiro
Evaldo Ribeirohttp://portalemdestaque.com.br
Evaldo Ribeiro é produtor de conteúdo digital e responsável pelo portal Reporter Marechal, atuando na criação, apuração e divulgação de conteúdos informativos de interesse público, com foco regional e relevância para a comunidade.
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